Direitos assistenciais para pessoas com autismo e TDAH

10/02/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o ...

Professores aposentados podem reaver IR pago por doenças graves

03/02/2025

Base legal para a isenção A Lei nº 7713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, prevê a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, entre outras. Além disso, a legislação ...

Profissionais podem recuperar valores pagos indevidamente ao INSS

27/01/2025

Profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários e outros com múltiplas fontes de renda, podem estar contribuindo ao INSS acima do teto previdenciário. Isso acontece pela falta de coordenação entre as fontes ...

STF invalida cobrança de 25% sobre aposentadorias no exterior: saiba como recuperar o valor pago a mais

21/01/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de uma alíquota fixa de 25% sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão de brasileiros residentes no exterior. Essa decisão representa um marco para milhares de aposentados, que ...

Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência: uma alternativa acessível e vantajosa

13/01/2025

Para trabalhadores que já acumularam anos de contribuição, mas ainda não atingiram a idade mínima para a aposentadoria, existe uma solução pouco conhecida: a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência. Esse benefício é destinado a homens e ...

Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência: Alternativa para quem tem redução de capacidade

06/01/2025

Para trabalhadores que acumulam anos de contribuição, mas ainda não atingiram a idade mínima para a aposentadoria, existe a alternativa da aposentadoria por idade para pessoas com deficiência. Esse benefício é acessível a homens e mulheres que tenham ...

Aposentadoria antecipada para pessoas com deficiência: entenda as modalidades por tempo de contribuição e por idade

02/01/2025

Para quem nasceu nas décadas de 60 e 70 e já possui anos de contribuição ao INSS, existe a possibilidade de aposentadoria antecipada, caso haja comprovação de uma deficiência que impacte a capacidade para o trabalho. Essa aposentadoria permite que homens ...

Aposentadorias por idade que permanecem inalteradas em 2025

16/12/2024

Em meio às constantes mudanças nas regras previdenciárias, é fundamental que os segurados estejam atentos às modalidades de aposentadoria que permanecem inalteradas. Para 2025, destacam-se duas modalidades de aposentadoria por idade que mantêm seus ...

Aposentadoria para trabalhadores em profissões insalubres: como garantir o máximo benefício

09/12/2024

Trabalhar em uma profissão insalubre exige uma dedicação extra e esse esforço deve ser reconhecido na hora da aposentadoria. Felizmente, a legislação previdenciária brasileira oferece mecanismos para que trabalhadores em condições insalubres possam ...

Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda critérios, doenças e como garantir direitos

02/12/2024

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício concedido ao trabalhador que, devido a problemas de saúde, não consegue mais exercer suas atividades laborais de forma definitiva. 1. O que é a aposentadoria por incapacidade permanente? A ...

Benefícios previdenciários versus benefícios assistenciais: entenda a diferença

25/11/2024

No Brasil, a proteção social é dividida principalmente em duas categorias: os benefícios previdenciários e os benefícios assistenciais. Embora ambos tenham o objetivo de garantir um mínimo de dignidade ao cidadão, suas bases de concessão e os direitos ...

8 formas de antecipar a aposentadoria do INSS

18/11/2024

Aumentar o tempo de contribuição até a data da reforma da previdência pode resultar em uma aposentadoria mais rápida e vantajosa. Quanto maior o tempo de contribuição, maior tende a ser o valor do benefício. Veja 8 formas de adiantar e elevar o valor ...

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que você precisa saber

11/11/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), é um benefício assistencial garantido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover o próprio ...

Como problemas de saúde podem acelerar sua aposentadoria: entenda o redutor de capacidade

04/11/2024

Problemas de saúde que resultam em redução da capacidade para o trabalho podem ser utilizados como um “acelerador” no processo de aposentadoria. Esse recurso permite que trabalhadores com deficiência ou limitação na capacidade laboral se aposentem de ...

Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

28/10/2024

No planejamento previdenciário, uma das estratégias mais eficazes para antecipar a aposentadoria é identificar se a profissão exercida ao longo da vida pode ser considerada como uma atividade especial. Diversas profissões são classificadas como insalubres ...

Aposentadoria especial para profissionais da saúde: o que mudou com a reforma, regras de transição e como garantir o melhor benefício

21/10/2024

A reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas para a aposentadoria especial, especialmente para os profissionais da saúde. 1. O que é e como funciona a aposentadoria especial após a reforma ...

Como utilizar o tempo de serviço fora do país para antecipar seu benefício

07/10/2024

Trabalhar no exterior oferece experiências enriquecedoras e pode contribuir para a sua aposentadoria no Brasil, desde que o tempo de serviço seja devidamente reconhecido. O Brasil possui diversos acordos internacionais de previdência que permitem somar ...

Como usar o tempo rural, serviço militar e guarda-mirim a seu favor

30/09/2024

Planejar a aposentadoria é essencial para garantir que você aproveite ao máximo todos os benefícios disponíveis. Muitos trabalhadores podem não perceber, mas o tempo que passaram em atividades como trabalho rural, pesca artesanal, serviço militar e ...

Atividades especiais e redução da capacidade antecipam o benefício

23/09/2024

No planejamento previdenciário é essencial explorar todas as possibilidades que possam antecipar a concessão da aposentadoria. Entre essas possibilidades, o uso do duplo acelerador se destaca, especialmente para profissionais que atuam em atividades ...

Aposentadoria para pessoas de 50 a 60 anos: como adiantar o benefício

16/09/2024

Para aqueles que estão na faixa etária dos 50 aos 60 anos, o planejamento previdenciário se torna ainda mais crucial. Nessa fase da vida, é comum que muitos trabalhadores já possuam um tempo de contribuição significativo, mas ainda se questionem sobre ...