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De Olho no Fisco

Por Laura Amado - lauraamadoadv@gmail.com

Advogada Tributarista. @lauraamadoadv nas redes sociais.

Quando o erro do fisco salva o contribuinte

18/03/2026

Muitos contribuintes acreditam que, uma vez inscrito em dívida ativa, não há mais saída para o débito. A chamada Certidão de Dívida Ativa (CDA) costuma ser vista como um documento praticamente incontestável. Mas a realidade jurídica é um pouco diferente ...


Simples Nacional x Lucro Presumido: alguns riscos

11/03/2026

Escolher regime tributário no Brasil quase sempre começa do mesmo jeito: alguém abre uma tabela, compara alíquotas e decreta o vencedor. O problema é que Simples Nacional e Lucro Presumido entregam benefícios bem diferentes, e nem sempre o “mais barato ...


Imposto de Renda da Pessoa Física: o que organizar desde já?

04/03/2026

Todo ano é a mesma cena: chega março, abril se aproxima e começa a corrida contra o tempo para reunir documentos, pedir segunda via de informes e descobrir onde foi parar aquele recibo do dentista. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física não ...


Transação tributária: quando o Refis vale a pena?

25/02/2026

Dívidas de impostos podem tirar o sono de qualquer empresário ou cidadão. A boa notícia é que, em muitos casos, existe uma alternativa ao litígio judicial ou ao simples pagamento integral: a transação tributária. Mas será que essa opção é sempre vantajosa ...


Herança: o que você precisa saber antes de morrer

18/02/2026

Pouca gente pensa no assunto, mas quando chega a hora de transmitir o patrimônio da família, surge a dúvida: “afinal, quanto custa esse imposto do inventário?”. Para que você não seja pego de surpresa, preparamos um guia rápido sobre o ITCMD em terras ...


Como se preparar para a Reforma Tributária?

11/02/2026

“Aprovada”. A notícia da promulgação da Reforma Tributária (EC 132/2023) ecoou por todo o país, trazendo um misto de esperança e, para muitos, uma enorme dose de incerteza. Quem é empresário, provavelmente se perguntou: “E agora?”. A complexidade das ...


Aspectos tributários “pejotização”

04/02/2026

Se a pejotização fosse tão simples quanto parece nas conversas de corredor, todo mundo já teria virado PJ e o problema estaria resolvido. Mas, como quase tudo no Brasil, a realidade é bem menos romântica. Na prática, a pejotização acontece quando um ...


Como o setor de serviços pode economizar impostos

28/01/2026

Quando se fala em economia tributária, é comum ouvir que “empresa de serviços paga muito imposto e não tem o que fazer”. Essa percepção nem sempre é verdadeira. O setor de serviços, embora sofra com uma carga tributária relevante, possui sim oportunidades ...


Comércio e impostos: dicas de ouro para economizar

21/01/2026

Quem tem um comércio sabe: a carga tributária no Brasil é um leão que a gente precisa domar todo dia. Mas, e se eu te dissesse que existem maneiras totalmente legais de reduzir essa mordida e fazer seu negócio respirar mais aliviado? Pagar menos imposto ...


Empresa inativa e MEI inativo — por que “abandonar” sai caro

14/01/2026

Empresa inativa e MEI inativo não são sinônimos de empresa baixada (encerrada regularmente). Enquanto não houver a baixa formal, obrigações continuam existindo, débitos podem crescer com multa e juros, e a pessoa física (CPF) pode ser surpreendida com ...


Pessoas físicas X novos impostos

07/01/2026

A cada nova mudança legislativa, surge a pergunta inevitável: “será que dessa vez a conta não vai sobrar para mim?” Pois bem, as recentes transformações no cenário tributário brasileiro deixam claro: todos, em maior ou menor grau, estão no radar da ...


Como condomínios podem evitar problemas tributários

31/12/2025

Os condomínios residenciais e comerciais, embora não tenham a finalidade de lucro, possuem obrigações tributárias fundamentais que, se negligenciadas, podem resultar em multas, autuações e até mesmo processos judiciais.  Vamos conferir quais as principais ...


Superendividamento de Impostos: O que fazer?

24/12/2025

O termo “superendividamento” ficou mais conhecido nos últimos anos, principalmente quando falamos das famílias que acumulam dívidas com bancos, cartões de crédito e financiamentos. Contudo, o superendividamento não se limita ao crédito bancário: ele ...


Imposto sobre lucros e dividendos

17/12/2025

Até o final de 2025, não havia retenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros de uma empresa para os seus sócios. Zerinho, nadinha. Todo o dinheiro que sobrava na empresa, após pagamento dos custos, despesas, funcionários e impostos, podia ...


Aumento da Fiscalização Tributária no Aluguel de Temporada

10/12/2025

Com o crescimento do mercado de aluguel de temporada, especialmente impulsionado por plataformas digitais como Airbnb e Booking, a fiscalização tributária sobre essas operações também está evoluindo rapidamente. Recentemente, um novo instrumento promete ...


SC é um paraíso fiscal!

03/12/2025

“Santa Catarina é um paraíso fiscal”. Nosso estado disponibiliza um ecossistema de incentivos que, bem usados, reduzem custo, melhoram o fluxo de caixa e simplificam a operação. Não é a toa que nos tornamos referência para cadeias de alimentos, e-commerce ...


Mitos e verdades sobre impostos

26/11/2025

Falar de impostos no Brasil é quase sempre um convite para polêmicas, reclamações e, claro, muitos “eu ouvi dizer que…”. No meio das conversas de bar, reuniões de família e até nos grupos de WhatsApp, circulam histórias que, de tanto serem repetidas ...


Dicas para evitar o desenquadramento do MEI

19/11/2025

Uma recente resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional trouxe um esclarecimento sobre o que deve ser incluído no faturamento do MEI, cujo limite anual é de R$ 81.000,00 (ou R$ 6.750,00 mensais). É importante lembrar que sempre foi permitido e continua ...


O "CPF" dos imóveis chegou

12/11/2025

Quem nunca ouviu falar de problemas ao comprar ou vender um imóvel por falta de informações claras, documentos desencontrados ou burocracia exagerada? Para dar um fim a esse caos, a Receita Federal lançou o CIB — Cadastro Imobiliário Brasileiro. O apelido ...


Dicas para evitar dor de cabeça com o fisco

05/11/2025

Pagar imposto pode não ser a parte mais divertida da vida adulta, mas deixar o fisco de lado pode render uma dor de cabeça daquelas! Todo ano surgem casos de pessoas e empresas que entram em apuros com a Receita Federal por simples descuidos que poderiam ...


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Publicado 20/03/2026 17:18



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