Termos de Uso – Jornal Diarinho

Política de privacidade e condições gerais de uso dos sites e aplicativos do Jornal Diarinho.

1. INTRODUÇÃO

O presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso dos sites e aplicativos do Jornal Diarinho, com sede na Rua Telêmaco Pereira Liberato, nº 58, bairro Fazenda, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Ao utilizar-se dos sites e aplicativos, de qualquer maneira, o usuário aceita e concorda com todos os Termos e Condições de Uso aqui expostos.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

Para navegar por algumas áreas dos sites do jornal Diarinho, usar alguns dos nossos serviços ou, ainda, para ter direito a um maior consumo de reportagens, pode ser necessário identificar-se por meio de cadastro, onde poderão ser solicitados dados pessoais, e aceitar o armazenamento de cookies, que são pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao site, se o usuário tem ou não cadastro ou se é assinante, através de dados fornecidos pelos próprios usuários em cadastro prévio, por livre e espontânea vontade.

O usuário poderá não aceitar os cookies ao navegar pelos sites e aplicativos. Nesse caso, o jornal Diarinho não garante o correto funcionamento dos sites, aplicativos e demais serviços prestados.

A autorização dada pelo usuário para as atividades acima descritas poderá ser revogada, a qualquer momento, no endereço https://diarinho.net/login, bem como poderá ser atualizada qualquer informação pessoal que tenha sido fornecida ao Diarinho. Caso receba alguma promoção identificada como sendo do Diarinho e tenha dúvidas sobre sua veracidade, o usuário poderá consultar na página https://diarinho.net/login.

O envio dos e-mails pode ser feito por meio dos servidores de empresa contratada pelo Diarinho. Essa empresa não armazenará e tampouco usará, de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os dados do cadastro dos usuários para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com autorização e preferências registrada no momento do cadastro. O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no momento em que efetua o cadastro no site do Diarinho. Além disso, o usuário também se responsabiliza pela senha de acesso criada por ele no momento do cadastro, e pela manutenção de sua confidencialidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte do Diarinho pelo acesso indevido de terceiros ao cadastro do usuário.

Em caso de acesso não autorizado ou quebra de segurança, o usuário deverá imediatamente comunicar o Diarinho através do endereço eletrônico https://diarinho.net/fale, ou pelo telefone (47) 3390-6000.

O cadastro deve ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos. Os usuários menores de 18 (dezoito) anos devem ser representados pelos pais ou responsáveis legais. O mesmo se aplica para aqueles considerados incapazes, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002.

3. CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO SITE

O usuário não assinante poderá acessar de forma gratuita número limitado de conteúdo disponibilizado no site do Diarinho. Após atingir o número limite de acesso mensal, para continuar tendo acesso ao conteúdo, o usuário deverá efetuar o cadastro, inserindo as informações necessárias. O cadastro não confere acesso ilimitado e irrestrito a todo o conteúdo veiculado no site do Diarinho, mas apenas dá direito ao usuário de acessar um número maior de reportagens.

O usuário assinante do Diarinho possui acesso ilimitado a todo o conteúdo disponibilizado, o qual encontra-se protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução total ou parcial, de qualquer conteúdo veiculado no site do Diarinho, mas não se limitando, fotografias, charges, vídeos, podcasts, reportagens ou qualquer outro material jornalístico disponibilizado, em qualquer meio de comunicação, sem autorização por escrito do Diarinho.

O Diarinho disponibiliza acesso ao seu acervo das edições passadas na forma impressa. O acesso ao conteúdo é limitado tanto para usuários não assinantes, quanto para usuários assinantes, respeitados os limites de cada modalidade.

Os conteúdos do site Diarinho não poderá ser utilizado para fins que não sejam exclusivamente não comerciais, ficando o usuário integralmente responsável por qualquer dano ou prejuízo causado em decorrência da sua utilização para fins diversos daqueles aqui especificados. Neste caso, o Diarinho poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do usuário por tempo indeterminado. O usuário não poderá utilizar os sites do Diarinho para divulgação de produtos e serviços, ou qualquer atividade com fins lucrativos.

O usuário assinante poderá fazer comentários nas reportagens veiculadas, ficando desde já estabelecido, que será integralmente responsável pelo seu teor, no âmbito civil e criminal, perante qualquer pessoa física e/ou jurídica que se sinta prejudicada ou ofendida em decorrência de tais comentários, uma vez que não é possível o monitoramento prévio, por parte do Diarinho, dos comentários que serão inseridos em seus sites.

O Diarinho somente excluirá comentários feitos em reportagens em seu site mediante requerimento judicial e/ou da Administração Pública.

O usuário declara ter ciência e concordar que os comentários poderão ser reproduzidos e/ou explorados juntamente com matérias jornalísticas que o Diarinho julgar pertinentes, a seu exclusivo critério.

Ao acessar links para outros sites, o usuário deverá verificar os respectivos Termos de Uso utilizados por estes sites. O Diarinho não é responsável por sites fora de seu domínio, não possuindo qualquer controle sobre privacidade, conteúdo, confidencialidade ou consequências de sua utilização.

4. PUBLICIDADE

O Diarinho não se responsabiliza pelo conteúdo, condições comerciais e cumprimento de qualquer oferta, publicidade ou anúncio veiculado no seu site. Assim sendo, qualquer dano ou prejuízo causado a terceiros em decorrência de tais ofertas ou anúncios, serão de responsabilidade exclusiva de seus respectivos anunciantes.

5. PRIVACIDADE

O Diarinho usará todos os meios necessários para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais dos usuários. As informações serão incorporadas ao banco de dados do Diarinho e ficarão armazenadas em sua sede, restritas apenas aos seus funcionários e pessoas autorizadas.

Os dados do usuário nunca serão transferidos pelo Diarinho a terceiros, que não sejam parceiros ou empresas contratadas para as finalidades previstas neste documento, sem que o usuário tenha previamente autorizado, exceto em casos de decisão judicial. Também nunca serão usados para qualquer outro fim além do motivo de sua coleta. Caso sejam indevidamente utilizados, os responsáveis estão sujeitos a sanções judiciais e administrativas.

As informações coletadas dos usuários poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

• Informar sobre conteúdo publicado pelo Diarinho e novos produtos da empresa;
• Manter atualizados os dados de usuários para contato por telefone, correio eletrônico e mala direta;
• Analisar estatísticas gerais de uso do site, sem nenhuma identificação individual dos usuários, visando melhorar a experiência de navegação, através de registros de informações sobre quais páginas foram acessadas, qual é seu navegador, seu IP, seu sistema operacional, entre outros;
• Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
• Divulgar ofertas especiais de parceiros.

O Diarinho tem o compromisso em melhorar continuamente os controles de atualização, gerenciamento, exportação e exclusão dos dados pessoais dos usuários, evoluindo seus sistemas em conformidade com os regulamentos de proteção de dados vigentes que possam atingir seu universo de leitores. O Diarinho se compromete a pormenorizar de forma técnica, caso haja interesse, como ocorre o processamento de dados na empresa.

6. PRAZO

O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, sendo resguardado ao Diarinho o direito de modificar ou cancelar qualquer conteúdo disponibilizado no seu site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Vigência e Cancelamento

• O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.
• O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento de sua assinatura por e-mail, whatsapp ou ainda pelos telefones constantes na página https://diarinho.net/fale, observadas as condições estabelecidas nesse documento. O Diarinho poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, por escrito, enviada ao USUÁRIO.
• No cancelamento o USUÁRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos a Recursos já disponibilizados, podendo usufruir destes Recursos até o final do período adimplido.

Preços, Planos e ofertas

• Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.
• Os recursos contratados em cada plano podem sofrer variação de acordo com as demandas e necessidades de mercado, cabendo ao Diarinho manter o equilíbrio do benefício contratado no ato da compra.
• Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão.
• Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco.
• Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o Diarinho efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO possua mais de uma forma de pagamento cadastrada e não seja possível realizar o débito na forma de pagamento preferencial indicada pelo USUÁRIO, o Diarinho se reserva ao direito de realizar o débito em qualquer das outras formas de pagamento cadastrados pelo USUÁRIO.
• O USUÁRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos recursos.
• No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o Diarinho reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos valores devidos.
• Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito ou conta corrente fornecidos pelo USUÁRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o USUÁRIO se compromete a imediatamente informar o Diarinho, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira.
• Os planos e preço podem ser alterados, a qualquer tempo, de acordo com as condições comerciais da empresa.

7. INDISPONIBILIDADE DO SITE

O Diarinho não terá qualquer responsabilidade na hipótese de indisponibilidade do site causada por caso fortuito ou força maior, alheias ao seu controle e que fujam da sua esfera de responsabilidade.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer das disposições do presente Termo venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, que continuarão a vigorar e a produzir efeitos.

O Diarinho poderá atualizar o presente Termo a qualquer momento.

Caso haja mudança em algum item deste compromisso, todos os leitores cadastrados poderão ser avisados, e o novo texto será publicado nesta página.

Independentemente de notificação, o usuário deverá acessar esta página com frequência para garantir que esteja de acordo com eventuais mudanças realizadas.

O presente Termo é regido pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina para dirimir qualquer controvérsia que se origine do presente.