Por Roberto Brasil Fernandes - roberto@brasilfernandes.adv.br
Graduado e pós-graduado em Direito, Roberto Brasil Fernandes atuou pela ABLE perante o STF e representou as Loterias Estaduais no Congresso Nacional até 2019. É autor de diversos artigos e do livro “Direito das Loterias no Brasil”
12/05/2026
A proximidade da Copa do Mundo de 2026 já movimenta não apenas o futebol, mas também o mercado regulado de apostas esportivas no Brasil. Segundo pesquisa realizada pela Creditas em parceria com a Opinion Box, cerca de 60% dos brasileiros pretendem realizar ...
08/05/2026
Esta semana (4 de maio), vimos publicar a Medida Provisória 1355/2026 que cria o programa do governo federal, Desenrola 2.0, para ajudar brasileiros endividados a renegociar suas dívidas com condições vantajosas, como descontos de até 90% e juros mais ...
27/04/2026
O que foi fato em 2025:
*0,46% foi a participação média das apostas legais no orçamento das famílias brasileiras¹ – um percentual marginal, distante de qualquer protagonismo no endividamento.
*R$ 696,8 bilhões foi o montante despendido pelas famílias ...
19/03/2026
O ComprovaBet é um documento fornecido pelas plataformas de apostas legais no Brasil, que consolida os resultados do apostador ao longo do ano. Este comprovante é essencial para calcular o prêmio líquido e determinar o imposto devido. A Receita Federal ...
10/03/2026
A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em homenagem ao Dia da Mulher, defendendo a proibição das apostas online reacendeu um debate que, do ponto de vista jurídico e institucional, exige racionalidade. A discussão não deve se limitar ...
02/03/2026
Cadastro federal atinge 326 mil CPFs e reacende debate sobre uso técnico do mecanismo
No Brasil, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão alcançou 326 mil cadastros, conforme divulgação oficial. O número, por si só, demanda análise técnica e calibragem ...
20/01/2026
Barcelona virou, nesta semana, o centro mundial das discussões sobre jogos, cassinos e loterias. A ICE Barcelona (https://www.icegaming.com/br/), maior feira do setor no mundo, reúne quem realmente decide os rumos desse mercado: operadores, reguladores ...
15/01/2026
A Caixa Econômica Federal completou, na segunda-feira, 165 anos de história. Criada em 12 de janeiro de 1861 por Dom Pedro II, sob a denominação Caixa Econômica da Corte, a instituição nasceu com a missão de guardar as pequenas economias das camadas ...
29/12/2025
Os esquecidos da sorte chamam atenção. Em 2020, um ganhador da Mega da Virada deixou de retirar R$ 162 milhões. Em 2024, um bolão com 56 cotas também não apareceu para buscar o prêmio de R$ 1,4 milhão. Pela lei, o dinheiro não reclamado tem destino certo ...
22/12/2025
O assunto ganhou tração a partir de postagem no site BNL Loteria (BNLData), assinada pelo jornalista Magno José, que repercutiu a reportagem originalmente publicada na Revista Veja – editoria de Economia/Veja Negócios, sob o título: “Jogo sujo: A explosão ...
01/12/2025
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), abriu a Consulta Pública SPA/MF nº 3/2025, que definirá a Agenda Regulatória 2026/2027. As contribuições podem ser enviadas até 14/01/2026 pelo Portal Brasil Participativo ...
24/11/2025
Se você, leitor, perdeu — ou conhece alguém que perdeu — dinheiro em apostas no Brasil, é importante saber: em plataformas legalizadas, é possível buscar a restituição. Foi exatamente isso que reconheceu a Justiça de São Paulo ao condenar uma operadora ...
17/11/2025
O caso recente de Bodó (RN), onde o Ministério Público teve deferido o bloqueio judicial de R$ 145 milhões ao identificar operação absolutamente irregular, acendeu um alerta aos municípios catarinenses que cogitam instituir loterias próprias ou explorar ...
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