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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)

Dicas sobre o atestado e como se portar na perícia médica do INSS

29/07/2024

Para que um atestado médico seja válido perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele deve conter informações específicas que comprovem sua condição de saúde e necessidade de afastamento do trabalho ou concessão de benefícios. Na perícia ...


Aposentadoria pelo pedágio de 50% e 100%: como funciona?

15/07/2024

O pedágio de 50% e de 100% são regras de transição introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 para suavizar a mudança dos critérios de aposentadoria dos segurados do INSS. Esses pedágios oferecem alternativas para quem estava próximo de se aposentar ...


Aposentadoria por redução da capacidade para o trabalho

08/07/2024

A Lei Complementar nº 142/2013 estabelece condições específicas para a aposentadoria de pessoas com deficiência, permitindo a antecipação do benefício conforme o grau de deficiência e o gênero do segurado. Essa legislação é uma conquista importante ...


Nascidos nos anos 60, 70 e 80 podem antecipar a aposentadoria

01/07/2024

Pessoas nascidas nas décadas de 60, 70 e 80 podem já estar aptas para a aposentadoria antecipada, especialmente se tiverem uma deficiência leve. É importante verificar se todas as condições estão sendo atendidas para garantir esse direito. 1. Documentação ...


O que é o CNIS e para que ele serve?

24/06/2024

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento essencial no âmbito da previdência social. Ele contém todos os dados dos segurados e contribuintes do INSS e é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias ...


Como o trabalho rural pode antecipar e aumentar o valor da aposentadoria

17/06/2024

O trabalho rural pode ser um elemento chave para aumentar e antecipar a aposentadoria, especialmente na modalidade por tempo de contribuição. Quando somado ao tempo de trabalho urbano, o período rural pode ajudar o trabalhador a atingir regras de transição ...


Como o tempo de trabalho rural pode beneficiar sua aposentadoria

10/06/2024

O tempo de trabalho rural pode ser um diferencial significativo no valor da aposentadoria, especialmente se somado ao tempo de contribuição urbano. Para entender a fundo como esse tempo pode impactar positivamente na aposentadoria, é fundamental conhecer ...


Aposentadoria para PCD: entendendo as regras e benefícios para quem tem redução de capacidade para o trabalho

27/05/2024

A aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD) possui regras especiais que podem facilitar a vida de quem apresenta redução de capacidade para o trabalho. A legislação brasileira traz benefícios que incluem a possibilidade de se aposentar sem idade ...


Recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente? Veja como se aposentar agora!

20/05/2024

Pessoas que recebem ou já receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente podem ter a possibilidade de se aposentar antecipadamente devido à redução da capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente, seja por acidente de trabalho ou de qualquer natureza ...


Mulher entre 54 a 61 anos: como antecipar a aposentadoria?

13/05/2024

A aposentadoria de pessoas com deficiência, ou seja, com redução da capacidade para o trabalho (PCD), traz regras específicas para garantir que homens e mulheres com necessidades especiais possam se aposentar com condições justas e adequadas. No caso ...


Aposentadoria por idade: tudo que você precisa saber!

06/05/2024

A aposentadoria por idade é um tema que envolve diferentes regras e nuances para homens e mulheres, especialmente após a reforma previdenciária. Compreender essas regras é fundamental para quem busca se aposentar com segurança e, para muitos, pode significar ...


3 estratégias para acelerar a aposentadoria

29/04/2024

No universo previdenciário, a aposentadoria antecipada é um objetivo cobiçado. Existem caminhos legais que permitem a antecipação desse marco, especialmente para quem se enquadra em certas categorias. Confira três formas eficazes para aumentar seu tempo ...


Vantagens da aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD)

22/04/2024

A aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD) oferece condições mais favoráveis para quem possui limitações que afetam a capacidade de trabalho, mas que não impedem completamente a atividade laboral. Este tipo de aposentadoria é diferente da aposentadoria ...


Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria?

15/04/2024

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro é uma realidade que afeta milhões de pessoas, muitas das quais desempenham suas funções sem qualquer registro formal. No entanto, quando o assunto é aposentadoria, muitos desses trabalhadores se perguntam ...


Revisão da aposentadoria: oportunidade de aumentar o valor mensal

08/04/2024

Quem se aposentou por tempo de contribuição e teve o fator previdenciário aplicado ao seu benefício, talvez não saiba, mas existe uma chance de aumentar o valor da sua aposentadoria. O fator previdenciário é uma fórmula que considera a idade, o tempo ...


Como reativar seus direitos no INSS: guia para quem está voltando ao sistema

01/04/2024

Quando alguém decide voltar a contribuir para o INSS depois de um tempo parado, precisa entender algumas regras importantes para reativar seus direitos aos benefícios. Isso envolve conhecer as regras de carência, as exceções para certas doenças, e como ...


Guia da aposentadoria por incapacidade permanente

25/03/2024

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário de alta demanda  e,  por  isso, há nuances e particularidades que merecem atenção.  Alguns aspectos essenciais que não podem passar despercebidos: 1. Condições para concessão: ...


Seguro defeso: proteção para os pescadores artesanais

18/03/2024

O seguro defeso é um importante benefício oferecido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução e desova das espécies marinhas, conhecido como período de defeso. Essa medida visa proteger os recursos pesqueiros e garantir a sustentabilidade ...


Pente-fino do INSS em 2024: o que beneficiários precisam saber

11/03/2024

O Ministério da Previdência Social anunciou a implementação de um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS, com o objetivo declarado de economizar cerca de R$ 10 bilhões em 2024. Este procedimento de revisão deve afetar programas cruciais como ...


Quem parou de pagar o INSS pode pedir aposentadoria?

04/03/2024

Quando se discute a possibilidade de solicitar a aposentadoria após interromper as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é crucial abordar aspectos que envolvem a regularidade das contribuições e os requisitos necessários para ...


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