Profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários e outros com múltiplas fontes de renda, podem estar contribuindo ao INSS acima do teto previdenciário.

Isso acontece pela falta de coordenação entre as fontes pagadoras, o que leva a contribuições que, somadas, ultrapassam o limite mensal. Felizmente, é possível solicitar a devolução dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

Entendendo o teto do INSSÅ

O teto do INSS é o valor máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias, sendo também o limite para os benefícios pagos pela Previdência Social. Em 2024, esse valor era de R$ 7786,02, e foi reajustado para R$ 8157,40 em 2025.

Contribuições que excedem esse limite são indevidas, por isso profissionais com múltiplos vínculos devem revisar suas contribuições para identificar pagamentos em excesso.

Como ocorrem contribuições acima do teto

Profissionais que acumulam diversas fontes de renda frequentemente ultrapassam o teto do INSS. Exemplos incluem:

• Médicos e dentistas: trabalham em consultórios, plantões, cooperativas e como professores.

• Fisioterapeutas e enfermeiros: realizam atendimentos particulares, atuam como cuidadores, em clínicas ou hospitais e participam de eventos e palestras.

• Veterinários: atuam em cooperativas, clínicas, hospitais e instituições de ensino.

• Professores: trabalham em várias instituições de ensino.

Monitorar essas contribuições é essencial para evitar pagamentos indevidos.

Direito à restituição

A legislação permite que contribuintes solicitem a devolução de valores pagos a maior nos últimos cinco anos, conforme o artigo 89 da Lei nº 8.212/1991. A Receita Federal regulamenta o processo por meio do sistema PER/DCOMP Web, disponível no portal e-CAC.

Como solicitar a restituição

Recomenda-se o auxílio de um advogado especializado para garantir precisão no processo. O procedimento inclui:

1. Levantamento de contribuições: reunir comprovantes dos últimos cinco anos para identificar valores pagos acima do teto.

2. Formalização do pedido: registrar a solicitação no sistema PER/DCOMP Web, com suporte jurídico para evitar erros.

3. Acompanhamento do processo: o advogado monitora o andamento administrativo e judicial, caso necessário, assegurando o direito do contribuinte.

Conclusão

Profissionais autônomos e com múltiplos vínculos devem revisar suas contribuições ao INSS regularmente para evitar pagamentos acima do teto. Caso identifiquem valores pagos a maior, é possível solicitar a devolução, garantindo equilíbrio financeiro e conformidade com a legislação. Com a ajuda de um advogado especializado, o processo se torna mais seguro e eficiente, permitindo que o profissional recupere valores que são de seu direito.