A barbatana do tubarão-azul, vendido com o nome de cação, é considerada uma iguaria no mercado internacional, especialmente nos países asiáticos, muito usada no preparo de sopas. A espécie está em perigo de extinção pela lista Cites, um tratado internacional do qual o Brasil é integrante. O país já proibia o “finning”, que é a retirada das barbatanas e o descarte do bicho vivo no mar, mas não havia a proibição da exportação.
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Segundo o presidente do Ibama, também serão proibidas as importações das espécies ameaçadas constantes em duas listas no Cites para espécies migratórias de animais silvestres. “A gente já tinha a proibição da pesca desses tubarões aqui no Brasil, mas a gente detectou a importação dessas espécies ameaçadas”, informou Agostinho. As medidas foram publicadas em instrução normativa do Ibama, com vigor em sete dias.
A norma foi anunciada após a aprovação do plano de ação do tubarão-azul, na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS). Com o acordo entre os países, a internalização das ações com políticas públicas nacionais passa a ser obrigatória pelo Brasil, por meio do Ibama.
“O Ibama é autoridade administrativa técnica da Cites no Brasil. Nós estamos incorporando também essa proibição. Então, são regras de importação e exportação, sendo que talvez a mais relevante é dar um basta no comércio das barbatanas do tubarão”, ressaltou o chefe do instituto. A regra substitui três normas anteriores, unificando o marco regulatório para a espécie.
A instrução normativa proíbe a exportação de barbatanas separadas do corpo do tubarão e veda a retenção de fêmeas e jovens. Também define que o tubarão-azul não pode ser espécie-alvo em pescas destinadas ao comércio exterior, com limite de 20% do total capturado, e restringe as operações de cargas a recintos aduaneiros específicos, como portos e aeroportos.
Sindipi repudia normativa e pede suspensão
Para o Sindipi, que representa o maior polo pesqueiro industrial do Brasil, a normativa para o tubarão-azul tem “graves incongruências técnicas e jurídicas que, na prática, inviabilizam a exportação e importação do recurso”. A medida também traria insegurança jurídica, com impactos na cadeia produtiva.
Em nota de repúdio, a entidade aponta que o Ibama extrapolou suas atribuições ao lançar as novas regras, tentando legislar sobre a gestão pesqueira, e pediu a suspensão imediata da norma. O Sindipi ainda lembrou que o tubarão-azul já tinha ordenamento, regulamentado neste ano por portaria interministerial
“A IN nº 9/2026 impõe a condição absurda de que a exportação da barbatana esteja condicionada à exportação de todo o animal capturado. Tal medida ignora a logística da cadeia produtiva e os mercados consumidores distintos já consolidados, dentro e fora do país”, critica.
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Segundo o sindicato, o mercado interno brasileiro é um dos maiores consumidores mundiais da carne do tubarão-azul, comercializado como cação. “Exigir a exportação do corpo junto à barbatana não apenas fere a lógica econômica, como gera um passivo logístico impossível de ser cumprido pelas indústrias”, alerta.
Ong combate impactos da exploração
Já entidades ambientais como a Sea Shepherd Brasil comemoraram a normativa. A ONG trava há anos uma batalha contra a caça de tubarão-azul e o comércio de barbatanas. “O Brasil começa a reconhecer, na prática, que não é mais possível ignorar os impactos da exploração desses animais - nem para a biodiversidade, nem para a saúde pública”, destacou.
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Para a organização, porém, a medida ainda não é suficiente, considerando que a captura e o comércio da espécie seguem permitidos, numa lógica de “exploração controlada”. A cobrança é pela revisão de outras normativas do governo federal. “Não faz sentido restringir de um lado e manter a pesca direcionada de tubarões de outro”, observa.
A captura descontrolada de tubarão-azul pra retirada das barbatanas e a exportação da iguaria já renderam diversas operações do Ibama e da Polícia Federal. Em fevereiro, 1,8 tonelada de nadadeiras foram apreendidas na Bahia. A maior apreensão do tipo no mundo foi em 2023, quando 28,7 toneladas foram barradas antes da exportação pra Ásia. Foram 1,1 tonelada flagrada no aeroporto de Guarulhos e 27,6 toneladas retidas na Kowalsky, em Itajaí.
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Entenda as regras
* Exportação e importação só com licença Cites e análise técnica do Ibama
* Toda a cadeia deve ser rastreável, da captura ao destino final
* O tubarão-azul não pode mais ser espécie-alvo e só pode representar até 20% da captura
* Indivíduos jovens e fêmeas devem ser obrigatoriamente liberados
* Está proibida a importação de espécies de tubarões ameaçadas no Brasil
* Barbatanas não podem ser comercializadas separadas do corpo
* Exigência de agendamento prévio de inspeções para o desembaraço de cargas e possibilidade de testes para contaminantes como mercúrio
