A votação dos delegados do Plano Diretor de Balneário Camboriú aprovou proposta que permite construção de prédios na praia de Laranjeiras, que fica na região das praias agrestes com vocação turística e ainda livre de arranha-céus. A permissão seria pra edifícios até cinco andares, com altura máxima de 18 metros. Após polêmica, o colegiado irá rever a proposta. 

A mudança faz parte das votações da conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como a Lei de Microzoneamento. O evento começou na segunda-feira e segue até esta quinta-feira na câmara de vereadores. 

As primeiras votações foram em relação ao macrozoneamento e ao zoneamento, com a apresentação de mapas já aprovados e propostas de alterações. Na sequência, começou a análise do microzoneamento com a votação de cada setor detalhado, abrangendo índices urbanísticos, recuos, altura das edificações, entre outros parâmetros. 

O processo seguiu na terça-feira devido às muitas emendas apresentadas. Também entrou em votação e foi aprovada a proposta de consolidação dos chamados “Corredores de Desenvolvimento”, eixos de ruas e avenidas principais da cidade onde será permitida maior verticalização. 

Outra proposta aprovada foi a dos zoneamentos excepcionais que estabelecem índices diferenciados com edifícios até 105 metros, para grandes terrenos localizados nos bairros. Em contrapartida a esses índices, será exigida a destinação de áreas privadas para uso público ou coletivo.

Nas praias agrestes, inclusive no Pinho, só poderão ser objeto de construções os projetos especiais, por estarem em Área de Proteção Ambiental (Apa). A Apa Costa Brava, que abrange a região, tem um plano de manejo que regulamenta a ocupação. A conferência terá continuidade nesta quinta-feira, a partir das 18h. A sessão é aberta à comunidade e tem transmissão ao vivo pela internet.

Após a conclusão de todas as votações, o texto aprovado na conferência será encaminhado à prefeita Juliana Pavan (PSD) pra elaboração do projeto de lei. Depois, a proposta ainda será analisada e votada pela câmara de vereadores, marcando a etapa final do processo.

Pedido da associação 

O empresário Gil Koeddermann, membro da câmara técnica da sociedade civil no Plano Diretor, informa que a proposta pra Laranjeiras foi um pedido da associação de moradores pra liberação de quatro pavimentos (padrão) e mais um via outorga onerosa, sendo aprovada pela maioria dos delegados. 

“Não foi determinado limite de terreno, porque todos os terrenos são grandes lá. Se você determinasse um limite, poderia haver uma exploração equivocada de lotear os terrenos, e essa não é a intenção”, diz. A permissão inicial era de até três pavimentos, com altura máxima até 11,5 metros, sem previsão de andar adicional. 

Se o uso do imóvel for residencial, Gil acredita que o impacto populacional não será muito, mas opina que a exploração dos prédios deve ser mais pra fins comerciais, como hotelaria e lojas, por entender ser mais vantajoso.

Os mesmos índices de Laranjeiras foram aprovados pro bairro Praia dos Amores, com limite de quatro andares e direito a mais um pela outorga onerosa. A proposta inicial mantinha o padrão atual, de três andares, com o quarto pavimento mediante autorização pela compra das outorgas.

Nesta quinta-feira, a conferência do microzoneamento deve fazer os últimos ajustes e alterações no texto. O delegado comenta que a prefeitura quer mandar o projeto já semana que vem pra câmara. No legislativo, o texto poderá receber sugestões pra modificações. “Se fizer emenda, tem que convocar audiência pública 15 dias antes”, observa Gil. 

O empresário ressalta que o novo Plano Diretor contempla o desenvolvimento e a valorização dos bairros, permitindo a melhor ocupação em todas as regiões. “O Plano Diretor tem que ser bom pra todos, não pode ser bom só para um segmento da sociedade. O atual plano foi bom pra cidade, mas ele atingia o segmento central. Agora nós precisamos democratizar isso”, avalia. 

Proposta será refeita pra criação de zona turística

A prefeitura esclareceu, em nota, que a proposta para Laranjeiras foi incluída pela equipe técnica não-governamental do colégio de delegados e levada à votação na segunda-feira, na conferência. Porém, a proposta estaria incompleta e foi retirada de pauta, sendo refeita e defendida na terça-feira pelo delegado Thomas Fischer. 

“Contudo, ante divergências em relação à liturgia da proposta apresentada, bem como a necessidade de ter um máximo cuidado no uso e ocupação daquele histórico local, ouvindo proprietários de imóveis, vamos refazer a proposta para que a praia de Laranjeiras se transforme em uma ZEIT - Zona Especial de Interesse Turístico”, informa.

Os debates sobre o tema serão na conferência desta quinta-feira, na câmara de vereadores. Como projetos especiais, empreendimentos turísticos na área deverão seguir o rito previsto na nova lei do Plano Diretor, com análise pelo Conselho da Cidade, audiência pública e votação no legislativo.