Após a conclusão da etapa de discussões do processo de revisão do plano diretor de Balneário Camboriú, uma equipe técnica formada por servidores municipais deu início à etapa de consolidação das emendas aprovadas pelo colégio de delegados na conferência municipal. Esse é o último passo antes da elaboração da minuta final do plano diretor, cuja publicação está prevista para novembro.

Nesta fase de consolidação, a equipe técnica do município, junto com a procuradoria-geral, faz uma análise detalhada de todas as propostas e emendas aprovadas durante as sessões da conferência. O objetivo, segundo a prefeitura, é organizar, padronizar e compilar o conteúdo aprovado em um único documento coerente e juridicamente estruturado.

O trabalho também contempla a revisão das emendas aprovadas, pra tirar pontos em duplicidade e fazer ajustes. Os técnicos ainda farão a padronização da redação, transformando textos enviados com diferentes estilos e linguagens em um texto com linguagem técnica e objetiva.

“Além disso, busca-se garantir a coerência entre os dispositivos e a compatibilidade com a legislação vigente, organizando o texto final por títulos, capítulos e seções, para que todas as modificações aprovadas se integrem corretamente ao corpo da lei”, informa a prefeitura.

O município explica que os ajustes são formais e que o teor das emendas não sofrerá alteração. “A etapa não altera o objeto das emendas já aprovadas, mas ajusta a forma e a estrutura para que o texto possa ser transformado em um projeto de lei completo e juridicamente adequado”, frisa.

Com o texto da minuta final pronto, o projeto será encaminhado pra prefeita Juliana Pavan (PSD) para, em seguida, ser enviado pra análise e votação pela Câmara de Vereadores. O documento ficará disponível pra consulta no site da prefeitura.

A votação do projeto vai encerrar um período de 10 anos pra revisão do plano diretor, desatualizado desde 2009. Após ser interrompido em 2016, o processo foi retomado em 2022. A revisão foi iniciada em 2015 e chegou a ter o projeto enviado pra Câmara em 2016, mas não avançou por falta de estudos técnicos complementares, só entregues neste ano.