O cronograma da conferência de revisão da lei de microzoneamento de Balneário Camboriú não terminou na quinta-feira, como previsto, e vai continuar com uma quarta reunião na segunda-feira. O evento será na Câmara de Vereadores, a partir das 18h, e é aberto à comunidade.

A continuidade das discussões é porque não foi concluída a votação de todas as emendas apresentadas ao colégio de delegados. Ao todo, são 190 artigos em análise pra votação. “Estamos confiantes de que, na próxima segunda-feira, se tudo ocorrer conforme o previsto, será possível concluir esta etapa e concluir a conferência”, disse o secretário de Planejamento, Carlos Humberto Silva.

A reunião de quinta-feira foi marcada pela anulação da proposta que previa a construção de prédio de cinco andares na praia de Laranjeiras. Segundo a secretaria, a decisão ocorreu devido a um “erro material” no texto apresentado, que não contemplava o Fator K, índice que serve de base pro cálculo do número de unidades possíveis na área.

Em seguida, uma nova proposta foi colocada em votação, já com as devidas correções e a inclusão do Fator K. O novo texto, aprovado por unanimidade, prevê a transformação da área em Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT I-C), com gabarito máximo de três pavimentos (padrão atual), índice construtivo de 1,5 e taxa de ocupação de 30%.

Moradias populares

O colegiado iniciou na quinta-feira a leitura e discussão da minuta prévia de revisão da lei de microzoneamento. Nesta etapa, entrou em votação o texto-base elaborado pelas câmaras técnicas, que reúne as emendas apresentadas pelos delegados durante o período de consulta pública, que contou também com a participação popular.

A sessão também aprovou por unanimidade a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que permite ao poder público incentivar a implantação de moradias acessíveis na cidade. Foram definidos os parâmetros urbanísticos da zona, incluindo lotes com área mínima de 600 e/ou mil metros quadrados para os empreendimentos.