Em nota à imprensa, a direção da USC Saúde diz que recebeu com surpresa a decisão de intervenção na Casa do Autista, anunciada por meio de vídeo nas redes sociais da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), na última terça-feira.
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A entidade, responsável pelo atendimento por meio do termo nº 03/2024 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), alega que a intervenção foi divulgada à comunidade ...
A entidade, responsável pelo atendimento por meio do termo nº 03/2024 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), alega que a intervenção foi divulgada à comunidade antes mesmo de a direção receber qualquer comunicação oficial da administração municipal. A instituição adiantou que, em virtude da condução inesperada e da ausência de diálogo institucional, serão adotadas medidas judiciais no caso.
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Na terça-feira, a prefeitura de Balneário Camboriú decretou intervenção no serviço prestado pela Casa do Autista por até 180 dias para checar a qualidade dos serviços, a proteção do patrimônio público e a prestação de contas à Controladoria-Geral. A USC Saúde será afastada e, em até 10 dias, uma nova entidade será nomeada para assumir emergencialmente o serviço que iniciou no governo anterior, do prefeito Fabrício de Oliveira (PL). O interventor nomeado é o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Mohamad Ali Tomalih.
A instituição alega que, desde janeiro de 2025, tenta, sem sucesso, agendar reunião com a prefeita Juliana Pavan (PSD). A única ocasião em que foi possível dialogar diretamente com a gestora aconteceu em 3 de dezembro de 2024, antes de sua posse, quando a USC Saúde se colocou à disposição para colaborar com as políticas públicas e aprimorar os serviços prestados à população.
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“É importante ressaltar que, até o momento, a organização não foi formalmente notificada ou sequer informada da existência de qualquer apuração em andamento, existência de irregularidade ou infração contratual”, alegou.
A prefeitura afirma que a intervenção foi adotada após uma auditoria apontar falhas na gestão e na prestação de contas. Apesar de a empresa já ter recebido mais de R$ 5 milhões do município, as filas para atendimento da comunidade continuam altas.
