Quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso em Santa Catarina terá uma nova chance de acertar as contas com o fisco estadual e ainda garantir abatimentos de até 95% dos juros e multas. Nesta segunda-feira, o governo do estado lançou uma nova edição do Recupera Mais, programa de refinanciamento de dívidas com condições especiais pra quitação dos impostos atrasados.

Os contribuintes já podem aderir ao programa pelo site oficial. Além dos descontos sobre juros e multas, que chegam a 95% no caso do ICMS, os devedores têm opções de parcelamento de até 72 vezes. A negociação envolve débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025, de IPVA até 31 de dezembro de 2025 e de ITCMD até 31 de dezembro de 2024.

A estimativa do governo é recuperar até R$ 1 bilhão só com o acerto de ICMS. Para o imposto, vale negociação de débitos já inscritos na dívida ativa ou ajuizados. Não poderão entrar no programa contribuintes com parcelamento já ativo, com débitos vinculados ao Prodec e do Simples Nacional ainda não inclusos em dívida ativa.

“Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para quitar as dívidas e seguir trabalhando tranquilo. O mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA”, comentou o governador Jorginho Mello (PL).

Na primeira edição do programa pela Secretaria de Estado da Fazenda, cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, sendo aproximadamente R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados em parcelas. O restante dos parcelamentos será recebido até 2030. Em torno de 90% dos contribuintes que aderiram estão com os pagamentos em dia, o que abriu caminho para a nova edição.

Os programas de recuperação laçados desde 2017 no estado tiveram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e um percentual médio de pagamento em dia de 60%. Com o resultado histórico da primeira edição do Recupera Mais, o estado incluiu desta vez também condições pra regularização do IPVA e do ITCMD – esse imposto recai sobre heranças, legados e doações, de reponsabilidade do herdeiro do patrimônio.

Descontos

O IPVA e ITCMD não tinham programas estaduais de refinanciamento desde 2021, o que gerou alta demanda de contribuintes por uma nova oportunidade de regularização. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento e o prazo de adesão, seguindo a lógica adotada pro ICMS.

Os pagamentos poderão ser feitos até o final de maio para ICMS e ITCMD, enquanto o calendário pra quitação do IPVA será estendido até setembro. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas pra acerto à vista, além da opção de parcelamento em até 72 vezes.

Para o ITCMD, os descontos vão de 45% a 90%, com chance de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, só pra acerto à vista. O estado alerta que, após a renegociação, o atraso no pagamento de três parcelas, seguidas ou não, cancela o acordo e retoma o saldo devedor, incluindo os juros e multa, tirando apenas o valor já pago.

REGRAS E CONDIÇÕES

Site pra adesão: https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/recuperamais

ICMS

Quem pode participar

Débitos com fato gerador até 31/03/2025

- Inclui débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Não inclui débitos com parcelamento ativo, vinculados ao Prodec e do Simples Nacional ainda não inscritos em dívida ativa.

Pagamento à vista

Redução de juros e multas:

• 95% (até 31/03/2026)
• 94% (até 30/04/2026)
• 93% (até 29/05/2026)

Débitos apenas de juros e multas:

• redução fixa de 70% (até 29/05/2026).

Pagamento parcelado

1ª parcela entre 16/03 e 29/05/2026

• 90% em até 12x
• 80% em até 24x
• 70% em até 36x
• 60% em até 48x

1ª parcela entre 16/03 e 30/04/2026

• 50% em até 60x

1ª parcela entre 16/03 e 31/03/2026

• 40% em até 72x

*O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 600.

ITCMD

Quem pode participar

Débitos com fato gerador até 31/12/2024

Inclui débitos constituídos de ofício, vencidos ou não.

Pagamento à vista

Débito inscrito em Dívida Ativa (com imposto)

• 90% (até 31/03/2026)
• 75% (até 30/04/2026)
• 60% (até 29/05/2026)

Demais casos (com imposto)

• 75% (até 31/03/2026)
• 70% (até 30/04/2026)
• 60% (até 29/05/2026)

Débitos exclusivamente de juros/multas

• 60% (até 31/03/2026)
• 50% (até 30/04/2026)
• 45% (até 29/05/2026)

Pagamento parcelado

1ª parcela entre 16/03 e 31/03/2026

• 65% em até 24x

1ª parcela entre 01/04 e 30/04/2026

• 55% em até 24x

1ª parcela entre 01/05 e 29/05/2026

• 50% em até 24x

*O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150.

IPVA

Quem pode participar

Débitos com fato gerador até 31/12/2025

Pagamento à vista

Redução de juros e multas:

• 90% (até 31/03/2026)
• 85% (até 29/05/2026)
• 80% (até 31/07/2026)
• 75% (até 30/09/2026)

Pagamento parcelado

Não há essa opção.