O Ministério Público pediu à Polícia Civil a abertura de inquérito para investigar um suposto crime de falsidade ideológica denunciado à 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. O caso envolve possíveis irregularidades administrativas e técnicas relacionadas à autoria e à responsabilidade técnica de projetos do residencial Bella Brava, na rua Sérgio Milliet, na Praia dos Amores.

A denunciante do caso aponta divergências entre a autoria aprovada em 2020 e declarações apresentadas depois, além de possível substituição indevida de documentos no arquivo municipal. O caso envolve um engenheiro civil que, desde agosto de 2025, ocupa cargo comissionado na prefeitura de Balneário Camboriú e que teria feito alterações nos projetos.

“Há indícios de que o referido profissional tenha se declarado autor e responsável técnico por projeto já anteriormente elaborado por outros profissionais, incluindo projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural, circunstância que, em tese, pode caracterizar falsidade ideológica em documento público, bem como violação aos direitos morais de autoria”, diz a denunciante.

Segundo ela, em fevereiro, quando fez a denúncia, a troca de projetos e de autoria técnica ainda estava em andamento, com suspeita de uso e substituição de documentos no sistema municipal. Também foi solicitada a análise de possíveis irregularidades em Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e de violações a direitos autorais de projetos.

A promotoria avaliou que os fatos podem caracterizar crime de falsidade ideológica e pediu a investigação criminal. Em 11 de março, o Ministério Público informou que o inquérito policial foi aberto. Como o caso envolve um profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), também pode haver apuração ética e disciplinar pelo órgão, caso seja feita denúncia formal.

Mudanças seguiram protocolos, diz prefeitura

A prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que o projeto do edifício Bella Brava foi aprovado em 2020 após solicitação do proprietário e análise técnica das secretarias municipais, conforme os procedimentos vigentes à época. A obra foi iniciada e concluída pelo dono do imóvel, tendo o denunciante como responsável técnico.

“Registra-se que o primeiro pedido de baixa da responsabilidade técnica foi protocolado pelo denunciante em 3 de fevereiro de 2025. Durante a execução da obra, não há registro de solicitação de alteração da responsabilidade técnica, seja por parte do proprietário do imóvel ou do próprio profissional responsável”, informou a Procuradoria.

Ainda em 2025, já na atual gestão, a Secretaria de Planejamento Urbano fez fiscalização no local. “Foram identificadas divergências entre o projeto aprovado e a obra executada, o que resultou na expedição de notificação administrativa e, posteriormente, na lavratura de auto de constatação”, diz a prefeitura.

Em abril de 2025, o proprietário pediu a substituição do projeto, com indicação de novo responsável técnico e aumento da área construída. Segundo a Procuradoria, houve ampliação de 25,98 m², com pagamento de multa conforme a legislação urbanística municipal.

Novo pedido segue em análise

Em março deste ano, foi feito um novo pedido de substituição de projeto, novamente com solicitação de alteração da responsabilidade técnica para toda a área da construção. Quando a prefeitura enviou o posicionamento ao DIARINHO, o pedido ainda estava em análise.

“A Administração Municipal ressalta que todas as providências adotadas a partir de 2025 seguiram os protocolos administrativos e a legislação municipal vigente”, informou.