A paralisação dos caminhoneiros, iniciada na quinta-feira em Itajaí, acabou no primeiro dia, menos de seis horas após o início oficial. Segundo as lideranças do movimento, o encerramento ocorreu por causa da publicação da Medida Provisória (MP) do governo federal sobre as novas regras pra fiscalização e cumprimento do preço mínimo do frete. Esse era um dos principais pedidos dos trabalhadores.

“A edição da referida medida ocorre após intensas reivindicações da categoria dos transportadores autônomos, que há tempos denuncia a precarização das condições de trabalho, o descumprimento do piso mínimo do frete e a ausência de fiscalização efetiva no setor”, diz nota da Associação Nacional dos Transportadores de Carga (ANTC) e do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes e Região (Sinditac).

O fim da mobilização em Itajaí também leva em conta decisão da assembleia nacional de caminhoneiros durante à tarde no sindicato da Baixada Santista (Sindicam), em Santos (SP). A votação manteve o estado de greve por mais sete dias, adiando uma possível paralisação nacional da categoria. As lideranças liberaram os motoristas pra voltar ao trabalho e agora vão discutir com o governo a regulamentação da MP.

“A Medida Provisória representa um avanço significativo ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente com a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), instrumento que amplia a transparência e possibilita a identificação de irregularidades de forma mais eficiente”, destacaram as entidades.

Tem que pagar piso mínimo

O prazo de sete dias considera o período dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) para regulamentar as novas regras da tabela de frete. A MP 1343/2026, publicada nesta quinta-feira, obriga registro de fretes e bloqueia operações fora do piso mínimo. O documento terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, até ser votado no Congresso Nacional.

Entre as regras, a MP torna o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) obrigatório e endurece penalidades às empresas, com bloqueio na origem, suspensão de registros e multas de até R$ 10 milhões. A norma altera a legislação vigente e muda, na prática, o funcionamento do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

“O principal eixo é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que passa a ser exigido antes de qualquer frete, impedindo operações fora da tabela. A nova regra é clara: contratações em desacordo com o piso mínimo não terão o código emitido”, informou a Antt.

O código também deverá ser obrigatoriamente vinculado ao manifesto de transporte (MDF-e), permitindo fiscalização automatizada, integrada e em larga escala no país inteiro. Além disso, conforme a agência, a articulação com a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, ampliam a capacidade de monitoramento e fiscalização.

A Antt tem sete dias pra regulamentar os procedimentos operacionais e detalhar a aplicação das novas regras. No entanto, a MP já está valendo. “Com a rápida transição entre anúncio e normatização, o governo federal reforça a prioridade na execução e envia um recado ao mercado: regra precisa ser cumprida e agora será”, destacou.

As lideranças que organizaram a paralisação em Itajaí elogiam o avanço. “As entidades signatárias reconhecem a importância da iniciativa como resposta às demandas da categoria e reafirmam seu compromisso em acompanhar a implementação das novas regras, cobrando sua efetiva aplicação e defendendo condições dignas e justas para os transportadores autônomos”, informaram.

Único dia de greve teve ato em frente ao Porto de Itajaí

O único dia da greve dos caminhoneiros na região de Itajaí teve início com ato na manhã de quinta-feira em frente à Superintendência do Porto de Itajaí. A paralisação começou para valer às 13h e seguiu até perto das 19h.

O ato no porto reuniu cerca de 200 pessoas e foi acompanhada pela Polícia Militar e pela Guarda Portuária. O movimento contou com a participação de trabalhadores portuários da mão de obra avulsa.

O presidente da Intersindical da categoria, Ernando João Alves Júnior, o Correio, cobrou valorização dos portuários e medidas da superintendência para a carga geral, modalidade que vem perdendo espaço no porto.

Pela Associação Nacional do Transporte de Cargas (ANTC), o diretor Sérgio Roberto Pereira afirmou que o ato serviu para convocar os motoristas a aderirem à paralisação. A orientação era que, a partir das 12h, os caminhoneiros carregassem mais e não aceitassem fretes das transportadoras.

Sérgio também destacou que o movimento seria pacífico e sem bloqueio de rodovias. O ponto de concentração foi o pátio do antigo posto Dalçóquio, na rodovia Jorge Lacerda, onde cerca de 60 pessoas estiveram durante a tarde.

Ainda assim, a orientação era que os motoristas participassem da greve deixando os caminhões parados em qualquer local.

Segundo Sérgio Roberto Pereira, a organização quis evitar multas, como as aplicadas na greve de 2018, quando houve bloqueios de estradas e acessos aos portos.

Pela manhã, a categoria aguardava a publicação de medida provisória do governo federal com reajuste no piso mínimo do frete e ações contra aumentos abusivos do diesel. O anúncio foi feito no fim do dia e encerrou a greve em Itajaí e região em tempo recorde.