Um dos problemas mais recorrentes nas praias de Itajaí durante a temporada de verão é o barulho das caixas de som e outros equipamentos que transformam a orla numa verdadeira zoeira. A partir deste ano, o cenário promete mudar. A lei municipal 7822, que proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos sonoros semelhantes nas praias do município está em vigor desde 3 de outubro de 2025.

A proibição vale para qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, e em qualquer horário. Estão incluídos na proibição os equipamentos portáteis ou fixos utilizados para reprodução de música, anúncios ou qualquer tipo de som.

Eventos nas praias, sejam públicos ou privados, só poderão utilizar sistema de som com autorização específica e prévia da prefeitura. “Fica permitido, excepcionalmente, o uso de equipamentos sonoros nas praias de Itajaí, exclusivamente em eventos autorizados pela prefeitura municipal. Nesses casos, a utilização será limitada a áreas específicas e deverá seguir normas rigorosas de controle de volume e horário”, determina o texto da lei.

Moradores comemoram a medida: “Não podemos mais aceitar essa barulheira em Itajaí. Caixa de som, quiosques que fecham a orla para colocar música ao vivo e fazer churrasco na areia. Existe a proibição, e a prefeitura tem que fiscalizar”, cobrou um morador da Praia Brava, que já se incomodou com o barulho em temporadas anteriores.

Segundo Maria Heloisa Lenzi Furtado, diretora-presidente do Instituto Itajaí Sustentável (Inis), a lei proíbe qualquer tipo de som, exceto em eventos autorizados. “A lei não define quem fará a fiscalização, mas provavelmente será a fiscalização de posturas, vinculada à Secretaria de Urbanismo”, informou.

Quem infringir a lei poderá ser advertido e, em caso de reincidência, será multado em duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 965,20. A norma também prevê a apreensão temporária do equipamento.

O projeto de lei foi aprovado pelo prefeito Robison Coelho (PL) e é de autoria do presidente da câmara de vereadores, Fernando Pegorini (PL). “O uso de caixas de som e alto-falantes pode causar perturbações e interferir no descanso e na harmonia entre banhistas e moradores locais”, justificou Pegorini ao DIARINHO, na época da votação do projeto.

Como denunciar

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responsável pela fiscalização, diz que a nova legislação está em fase de implantação administrativa. Enquanto os procedimentos internos são consolidados, o município orienta que as situações de perturbação do sossego, conflitos ou demais ocorrências que exijam atendimento imediato sejam comunicadas pelos canais oficiais de segurança pública: 153 (ligação gratuita, 24 horas); WhatsApp (47) 98811-9129, para envio de mensagens, fotos e vídeos; e telefone convencional (47) 3249-5809, Central de Operações Integradas.

“A Fiscalização também estará presente nas praias dentro das limitações de efetivo, concentrando-se em ações de orientação e verificação de situações de ordem urbanística e relacionada à Instrução Normativa de utilização das praias. Para denúncias à Fiscalização da SEDUH o canal disponível é o Whatsapp (47) 99960-5853. O município reforça que a participação da comunidade é fundamental nesta fase inicial de adaptação, contribuindo para a manutenção da tranquilidade, da boa convivência e da qualidade do espaço público nas praias de Itajaí”, finalizou, em nota, a secretaria.

Tanto a PM, pelo 190, e 153, da GM, também podem ser acionados. A PM pode lavrar Termo Circunstanciado diretamente no local, sem necessidade de deslocamento das partes até a delegacia. Já a GM, nos casos em que a vítima deseja prosseguir com a representação judicial, as partes precisam ser encaminhadas à delegacia para formalização o procedimento.