Por Por Amanda Audi

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) está vendendo terras públicas griladas com descontos que chegam a 90% como uma forma de engordar os caixas do estado. Tarcísio espera receber R$ 1,6 bilhão pela venda dos terrenos. Mas o ganho poderia ser muito maior se tivesse aceitado uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, que se ofereceu para pagar 100% do valor de mercado das mesmas áreas para destiná-las à reforma agrária.

Se a proposta do MDA tivesse sido aceita, a arrecadação prevista poderia aumentar até seis vezes e chegar a R$ 7,6 bilhões, considerando os descontos médios que vêm sendo aplicados nas transações, segundo estimativa da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O governo Tarcísio disse que não recebeu, até o momento, nenhuma proposta formal sobre transferência de áreas públicas estaduais para o governo federal. No entanto, a tratativa foi formalizada em um ofício do MDA, de novembro de 2023, em e-mails trocados ao longo de 2025 e em pelo menos cinco reuniões entre membros dos dois entes, segundo dados a que a Agência Pública teve acesso.

Por que isso importa?

• Boa parte das terras foi ocupada por grileiros, que agora têm chance de regularizar a posse à preço de banana;
• Se os terrenos fossem destinados à reforma agrária, seria possível assentar mais famílias do que o número total de acampados que esperam por terra no estado, segundo o Incra.

A administração paulista colocou à venda cerca de 600 mil hectares – o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo – de terras devolutas, áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e nem um dono particular. Boa parte dessas terras foi ocupada por grileiros há décadas, que agora têm a chance de regularizar a posse à preço de banana.

A maior parte fica no Pontal do Paranapanema, no oeste do estado, região que concentra altos índices de conflitos agrários e é pressionada pela especulação imobiliária. Ao lado das terras griladas, o local abriga a maior concentração de assentamentos rurais do estado – pelo menos 117.

Tarcísio foi procurado pelo ministro Paulo Teixeira, do MDA, pelo menos cinco vezes desde o início do ano, mas não deu uma resposta, ao passo em que os terrenos continuam a ser negociados com os descontos.

A proposta do Ministério visava abater parte da dívida do estado com a União – que hoje gira em mais de R$ 340 bilhões – por meio da transferência dos imóveis rurais, que posteriormente seriam transformados em assentamentos.

Nos locais, poderiam ser assentadas mais de 11,2 mil famílias – mais do que o número total de acampados que esperam por terra no estado, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Nosso interesse é fazer um programa de reforma agrária em São Paulo para as famílias que estão vivendo em acampamentos. Queremos viabilizar as terras públicas do estado compensando com dívidas com a União”, afirmou Teixeira à Agência Pública.

Visualizado e não respondido

A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 7 de novembro de 2023, entre o secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz, e representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A reunião foi registrada em ofício do MDA enviado a Tarcísio em 7 de dezembro daquele ano. O ofício solicitava a lista de imóveis rurais para dar andamento a “tratativas sobre oferta de terras pertencentes ao governo do estado de São Paulo como forma de pagamento de dívidas que o ente federativo possui com a União. Essas terras seriam fazendas ou hortos de propriedade do governo do estado de São Paulo, que seriam destinados para a Reforma Agrária, devido à grande demanda que temos no estado, assim como para áreas de pesquisa”, diz o texto.

A lista nunca foi enviada, segundo a superintendente do Incra, que participa das negociações desde o início, há três anos. “Só não houve mais andamento porque eles [governo estadual] pararam de nos responder”, afirma.

Já a primeira reunião diretamente do ministro com Tarcísio aconteceu em 12 de fevereiro deste ano, na sede do MDA, em Brasília. Segundo pessoas presentes, o governador demonstrou interesse pela proposta e pediu para que ela fosse discutida com secretários de áreas relacionadas, que dariam sequência ao trâmite.

Poucos dias depois, em 21 de fevereiro, houve uma segunda reunião online. Participaram o secretário Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital) e o diretor do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Lucas França Bressanin. O governador, desta vez, não compareceu.

Segundo presentes no encontro, os integrantes do governo paulista também consideraram a proposta interessante, disseram que iriam elaborar uma lista com as terras que poderiam negociar e avisaram que dariam uma resposta depois do Carnaval, na primeira semana de março.

Neste meio tempo, segundo a superintendente do Incra, o governo paulista fez uma contrapartida: pediu para que fosse incluído no acordo a questão de assentamentos geridos pelo Itesp em hortos da antiga Ferrovia Paulista (Fepasa), que passariam ao controle do governo federal. Assim, a dívida com a União teria um abatimento de cerca de R$ 300 milhões, ainda de acordo com Diniz.

O governo estadual disse que o tema chegou a ser discutido na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, em 2017, mas o Incra teria se retirado do acordo quando “surgiu a possibilidade de abatimento do valor da dívida do Estado ou da utilização de recursos do próprio orçamento federal para solucionar a questão.”

Para Diniz, a falta de acordo se deveu ao momento político da época: era o governo Michel Temer (MDB), que reduziu as políticas de reforma agrária de forma drástica. Em 2017, ano da tentativa de acordo, o corte no orçamento da área chegou a quase 90% e não houve criação de nenhum assentamento no país. “Apenas no governo Lula 3 o interesse pela reforma agrária foi retomado”, afirma a superintendente do Incra.

“É dinheiro de pinga perto do que o estado deve para a União”, ela continua. “Para nós, não teria nenhum problema em fazer esse acerto agora”. O assunto dos hortos foi consultado com Teixeira, que deu o aval. Ainda assim, não houve mais andamento das negociações.

Depois disso, o gabinete do ministro ainda enviou três e-mails para marcar uma nova conversa com o governador. O objetivo, de acordo com as mensagens, era dar “continuidade às tratativas referentes ao interesse de compra de áreas públicas estaduais por parte do Governo Federal”.

Nos e-mails, vistos pela Pública, Teixeira disse que poderia se adequar à agenda de Tarcísio, na data de preferência, e que a reunião ainda poderia ser online. Mas os convites foram negados. “Será necessário declinar este pedido devido à extensa agenda do governador, em decorrência de obrigações que exigem a sua dedicação neste momento”, dizem as respostas, enviadas em nome de André Porto, chefe de gabinete e homem de confiança de Tarcísio.

Segundo levantamento do UOL, o preço médio aplicado pelo governo paulista foi de R$ 2,5 mil por hectare, enquanto, no mercado, o valor mínimo é de R$ 33,4 mil por hectare.

À Pública, a gestão Tarcísio disse que emitiu mais de 4,5 mil títulos pelo programa, que representam cerca de 200 mil hectares, e que 90% seriam destinados a famílias de pequenos produtores rurais. Porém, não informou os preços de comercialização e nem os nomes dos compradores.

MPF aponta risco de legalizar grilagem

A lei que permite a venda das terras com desconto – e com parcelamento em até 10 anos – foi aprovada no fim de 2022, ainda no governo Rodrigo Garcia (PSDB), e prorrogada por Tarcísio até o fim de 2026. A justificativa é regularizar títulos de terra, o que aumentaria a segurança jurídica. No entanto, opositores afirmam que a medida legitima a grilagem, favorecendo os latifundiários que ocupam as terras irregularmente há décadas.

O PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Pouco antes da sessão que iria analisar a ação, em 2023, Tarcísio fez um périplo pelos corredores do Supremo: se reuniu com os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Logo depois, a relatora Cármen Lúcia suspendeu o julgamento – que ainda não foi remarcado.

Com a indefinição no STF e o corte na negociação pelo governo paulista, Teixeira e outros políticos petistas também procuraram ministros para falar sobre a ação, temendo que ela perca o mérito com a demora no julgamento. Já houve audiências com Gilmar, Fachin e Flávio Dino.

O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou favoravelmente para suspender a aplicação da lei. O parecer assinado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras aponta que ela é inconstitucional porque a Constituição de 1988 confere apenas à União a prerrogativa de decidir sobre terras devolutas, e afirma que essas terras devem ser compatibilizadas com o plano nacional de reforma agrária.

O órgão aponta o risco de danos ambientais irreversíveis, já que a norma paulista não traz salvaguardas à fauna e à flora, e alerta que o texto pode validar práticas ilegais como a grilagem.

Secretário tem fazendas e atua com mercado imobiliário

Guilherme Piai, secretário de Agricultura de Tarcísio, é de Presidente Prudente, a maior cidade do Pontal do Paranapanema, local com maior número de terras à venda. Ele e o pai são donos de terras nas redondezas e, como a Pública já mostrou, o secretário é dono de empresas de incorporação imobiliária.

Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai fez campanha por Tarcísio em 2022. Antes de assumir a secretaria, ele foi diretor do Itesp. Nesse período, foi gravado em um vídeo, incluído na ação proposta pelo PT, orientando interessados para agilizarem processos de regularização fundiária “antes que a lei caia”.

O Pontal do Paranapanema é uma das mais pobres do estado de São Paulo. Um dos motivos é o histórico conflito por terras. Grileiros e posseiros devastaram o solo com extração de madeira e monoculturas. Hoje, a principal atividade é a pecuária de corte. O perfil da região começou a mudar com a criação de assentamentos, que diversificaram a produção e o uso da terra.

“Quem quer comprar terra ali basicamente quer colocar gado”, afirma uma pessoa do Itesp que não quis se identificar por temer represálias. Segundo a fonte, o próprio Itesp passa por sucateamento e teve poder de decisão reduzido por pressão interna e externa. “Os grandes fazendeiros nunca aceitaram bem a presença dos assentamentos do Movimento Sem Terra (MST), para eles é uma afronta.”