O processo de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí avançou mais uma etapa no governo federal. O Ministério dos Portos e Aeroportos deu previsão de que os estudos técnicos do projeto de concessão sejam enviados ainda este mês pra Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e depois pro Tribunal de Contas da União (TCU).

As análises e aprovações pelos órgãos representam as fases finais antes do lançamento do edital previsto pro ano que vem. Segundo o governo federal, os estudos estão com andamento acelerado no Ministério dos Portos pra entrega à Antaq. Em paralelo, é tocado o projeto pra concessão do canal de acesso portuário, já em análise pelo TCU, com edital previsto pra sair ainda neste ano.

Nesta semana, o Porto de Itajaí recebe uma visita técnica com representantes do Ministério dos Portos, Antaq e TCU relativa ao leilão do canal de acesso. Os técnicos farão análise in loco das condições operacionais do canal portuário, reunindo informações pro avanço do processo. Pelo governo federal, também está em andamento a criação da Companhia Docas de Santa Catarina pra gestão do porto.

Conforme o Ministério dos Portos, as ações evidenciam a prioridade do Porto de Itajaí para o governo federal. O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, lembrou a situação de paralisação das operações do porto até a retomada por meio do arrendamento transitório. “Agora é o momento de darmos o próximo passo: realizar o leilão do contrato definitivo, garantindo novos investimentos e resgatando todo o potencial de movimentação e competitividade do Porto de Itajaí”, disse.

Com as medidas em curso, a movimentação do Porto de Itajaí entre janeiro e agosto foi 127% maior do que a registrada em 2024 inteiro. Segundo dados da Antaq, foram 2,5 milhões de toneladas em oito meses, mais que o dobro do total do ano passado.

“Fazer o leilão é algo extremante importante para que possamos de forma justa colocar Itajaí de volta em lugar de destaque junto aos portos brasileiros”, comentou o secretário nacional de Portos, Alex Ávilla.

Houve “desalinhamento institucional” entre portos de Itajaí e Santos

No despacho que decretou a rescisão do convênio da Autoridade Portuária de Santos (APS) pra gestão do Porto de Itajaí, a Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Portos e Aeroportos, admitiu um “desalinhamento institucional” entre a APS e o comando local do porto. A situação, segundo a pasta, vinha repercutindo publicamente, afetando a harmonia da gestão portuária.

“Embora o convênio tenha cumprido sua finalidade inicial, observam-se, conforme o expediente da SPI, situações de desalinhamento institucional e comunicações externas que vêm repercutindo publicamente, com potenciais reflexos sobre a governança local, a segurança jurídica e a harmonia da gestão portuária”, considerou o secretário nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva.

Inicialmente, ao anunciar que o Porto de Itajaí passaria pra gestão da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), a Secretaria Nacional de Portos argumentava que a mudança daria mais autonomia pra Itajaí até a criação da futura Docas de Santa Catarina. Por outro lado, a saída da APS de Itajaí serviria pro Porto de Santos priorizar seus próprios projetos.

A crise institucional entre o Porto de Itajaí e a APS, porém, se tornou pública na semana passada, quando o presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, anulou atos administrativos do superintendente local, João Paulo Tavares Bastos Gama, por suposta ilegalidade. O superintendente do porto defendeu a legalidade dos atos e uma nova portaria retomaria a validade das decisões locais.

Com o fim do convênio com a APS e a troca da gestão para a Codeba, a crise com o Porto de Santos estaria encerrada. O secretário substituto ressaltou que a Codeba possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil semelhante ao modelo proposto pra Docas de Santa Catarina.

“A substituição da APS pela Codeba não acarretará descontinuidade operacional, podendo ser formalizada por meio de novo convênio de descentralização, com transferência das responsabilidades administrativas, financeiras e operacionais, preservando o corpo técnico local da SPI e assegurando continuidade dos serviços e segurança jurídica”, considerou no despacho.

Mês de transição

Uma comitiva da presidência da Codeba estará em Itajaí nesta terça-feira para tratativas da transição da autoridade portuária. Segundo a APS, a mudança deve ser concluída em até 30 dias. Em balanço dos 10 meses à frente do Porto de Itajaí, Anderson Pomini ressaltou que a gestão foi marcada pela retomada das operações.

“Honrados com a missão e com o sentimento de dever cumprido, temos a certeza de que a Codeba fará um excelente trabalho, pela sua reconhecida competência, e dará continuidade às medidas e ações propostas pela APS”, afirmou Pomini, sem falar da crise com a superintendência local.