O problema da poluição sonora em Balneário Camboriú, com mais de quatro mil ocorrências em menos de um ano, fez o Ministério Público recomendar ao município uma série de medidas legislativas e administrativas pra combater a barulheira e frear o aumento de casos. A prefeitura acatou a recomendação.

Levantamento da 5ª Promotoria de Justiça, com informações das polícias Civil e Militar, secretaria de Segurança e BC Trânsito, entre outros órgãos, apontou que as ocorrências explodiram entre 2022 e 2025. Só entre outubro de 2024 e maio de 2025, em menos de um ano, foram 4085 casos de poluição sonora, com 115 boletins registrados. O total é quase igual ao do período entre outubro de 2022 e outubro de 2023, quando foram 4397 casos, acompanhados de 100 boletins de ocorrência.

O promotor José de Jesus Wagner, idealizador do programa “Silêncio é saúde”, lançado em BC e em Itajaí no ano passado, alerta que, apesar dos avanços obtidos com a intensificação da fiscalização e com a entrega de sonômetros adquiridos por meio de acordos promovidos pelo Ministério Público com infratores ambientais, o crescimento urbano desordenado, a verticalização e a atividade turística intensa geram um cenário incompatível com o direito ao silêncio, à saúde e à qualidade de vida.

O promotor analisa que o problema preocupa não apenas pela barulheira, mas pela falta de legislação municipal com normas atuais. Ele apontou que plano diretor vigente, de 2006, está defasado, comprometendo a articulação com outras políticas públicas, como a lei de uso e ocupação do solo e processos de licenciamento.

O MP pediu estudos técnicos de zoneamento acústico, inclusão de normas no plano diretor que atrelem o uso do solo aos limites máximos de barulho, e a elaboração de uma lei sobre poluição sonora, com regras de horários, punições e fiscalização.

Também foi recomendada a revisão dos códigos de Posturas e Sanitário, e normas de licenciamento ambiental. O município deveria capacitar e melhorar a estrutura de fiscalização.

À promotoria, a procuradoria-geral de BC informou que já acatou a recomendação pra cumprir as medidas.  Desde julho de 2024, BC tem o programa “Silêncio é saúde” contra a barulheira. As ações incluem barreiras de trânsito, fiscalização em comércios, baladas e veículos barulhentos. Pelo programa, houve a compra de sonômetros (medidores de ruído) para fiscalização e abertura de mais de 20 ações judiciais e 15 inquéritos policiais.