Monte Líbano

TJ confirma decisão pra demolir casas em BC

Empresa tem 90 dias para regularizar os imóveis sob pena de irem ao chão

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Imóveis ficam na rua Indonésia, na subida do morro do Cristo Luz
 (Foto: Reprodução)
Imóveis ficam na rua Indonésia, na subida do morro do Cristo Luz (Foto: Reprodução)

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a determinação da justiça de Balneário Camboriú para que a administradora do loteamento Monte Líbano regularize, no prazo de 90 dias, a situação de dois imóveis geminados erguidos de forma irregular. Caso contrário, o município poderá colocar abaixo  as construções.

Os imóveis ficam na rua Indonésia, na subida do morro do Cristo Luz, no bairro das Nações, e são alvo de uma ação do município que rola desde 2009. Segundo a prefeitura, as obras em dois lotes contíguos foram feitas sem projeto, alvará de licença, “habite-se” e desrespeitando o recuo frontal exigido. A construção chegou a ser embargada, mas os empreendedores tocaram os trabalhos.

Continua depois da publicidade

No processo, a administradora do loteamento negou as irregularidades e garantiu ter apresentado projeto para as duas casas. Uma perícia apontou que houve, sim, aprovação de projetos, mas com determinadas condições cujo cumprimento não foi possível verificar pela apresentação incompleta da documentação por parte dos empreendedores.

Ainda assim, mesmo que essas exigências fossem cumpridas, o perito constatou que as construções não dispõem de recuo frontal, construídas junto às calçadas. Em maio, a Vara da Fazenda Pública de Balneário julgou procedente o pedido do município, determinando a regularização da construção em 90 dias.

Continua depois da publicidade

A empresa apelou ao TJ. O tribunal informou que, no recurso, os responsáveis não foram contra o prazo concedido para a regularização, mas somente contra a pena de demolição decretada pelo município. O pedido não foi acolhido pelos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que confirmou a decisão em primeiro grau, sob pena de demolição.

O desembargador-relator, Luiz Fernando Boller, anotou no despacho que a juíza de Balneário Camboriú fixou prazo razoável para que a administração do loteamento resolva as irregularidades apontadas. A empresa também foi condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.144.187.99

TV DIARINHO


Miniatura do vídeo

🚗😤 TRÂNSITO TRAVADO! Motoristas e usuários do hospital Marieta estão chiando com as mudanças no trânsito ...





Especiais

Autorização de limpeza de pasto mascara e 'legaliza' desmatamento ilegal

meio ambiente

Autorização de limpeza de pasto mascara e 'legaliza' desmatamento ilegal

O recomeço de Muçum, a cidade que foi três vezes levada pelas águas

RESILIÊNCIA

O recomeço de Muçum, a cidade que foi três vezes levada pelas águas

Minoria dos promotores acha que fiscalizar a polícia é prioridade do Ministério Público

PESQUISA

Minoria dos promotores acha que fiscalizar a polícia é prioridade do Ministério Público

Como a guerra entre grupos criminosos fez a violência explodir na Zona Oeste do Rio

SEGURANÇA

Como a guerra entre grupos criminosos fez a violência explodir na Zona Oeste do Rio

“Países estão com pé no acelerador das renováveis, mas também dos combustíveis fósseis”

entrevista

“Países estão com pé no acelerador das renováveis, mas também dos combustíveis fósseis”



Blogs

Outono é saúde mas tenha cautela dobrada!

Espaço Saúde

Outono é saúde mas tenha cautela dobrada!

Werner

Blog do JC

Werner



Diz aí

"A gente praticamente dobrou o número de serviços semanais"

Diz aí, Aristides!

"A gente praticamente dobrou o número de serviços semanais"

Chefão da JBS Terminais participa do “Diz aí!” nesta quarta-feira

AO VIVO

Chefão da JBS Terminais participa do “Diz aí!” nesta quarta-feira

"O maior valor agregado está no contêiner"

Diz aí, Beto Cunha!

"O maior valor agregado está no contêiner"

Vereador Beto Cunha fala sobre polêmica das cargas a granel no Diz aí!

AO VIVO

Vereador Beto Cunha fala sobre polêmica das cargas a granel no Diz aí!

"Eu estou muito admirado com Santa Catarina de tanto feminicídio, que vergonha"

DIZ AÍ, PADRE LINO!

"Eu estou muito admirado com Santa Catarina de tanto feminicídio, que vergonha"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.