O Ministério do Turismo informou no sábado que será investigada a suspensão de pacotes promocionais de passagens áreas pela 123 Milhas, plataforma que oferta voos com descontos de até 50% com uso de milhagens aéreas. O ministério considerou “grave” o anúncio da empresa, feito na sexta-feira, de suspender os pacotes e a emissão de passagens da linha promocional.

Em nota, o órgão informou que acionou o Ministério da Justiça para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões dos cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.

A suspensão dos pacotes e de passagens prejudica clientes com viagens já contratadas da linha “Promo” com a empresa, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. “Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé”, destacou o Ministério do Turismo.

O Ministério da Justiça informou que a Senacon notificará a empresa para que, em investigação preliminar, preste os esclarecimentos necessários. Pelas redes sociais, a 123 Milhas disse que trabalha para atender todos os clientes, “a fim de minimizar os transtornos que possam ter sido gerados”.

A agência informa que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, por meio de vouchers, acrescidos de correção monetária, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na empresa.  Os vouchers, segundo a plataforma, poderão ser usados pelos clientes ou outras pessoas indicadas por eles, num prazo de 36 meses a partir da solicitação.

O pedido de reembolso deve ser feito pelo site oficial 123milhas.com/promo123 ou pelo WhatsApp (31) 99397-0210. “Estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, reforçou a agência no sábado.

Voucher não pode ser única opção de reembolso

Na sexta-feira, a empresa havia anunciado a suspensão da linha promocional.  “Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", explicou no site.

O ressarcimento de valores apenas através de vouchers para a compra de serviços pela própria empresa provocou ainda mais reclamações. Em nota no sábado, o Ministério da Justiça afirmou que a empresa não pode impor aos clientes o reembolso por voucher ao invés de dinheiro.

“O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva", destacou o órgão. O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito da devolução em dinheiro ou a realização do serviço por outro meio, a critério do cliente.

Ainda segundo o ministério, a suspensão de forma unilateral é abusiva e inválida. "A modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender a previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula”, destacou.

Denúncia

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a empresa será notificada para se explicar. “Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa", afirmou. Ele orientou que clientes lesados registrem queixa pelo site http://consumidor.gov.br.

O Procon de São Paulo informou que a notificação contra a 123 Milhas será feita nesta segunda-feira. A orientação é que, de início, os clientes façam contato com a empresa. Se não houver uma resposta satisfatória, a reclamação deve ser levada aos Procons municipais ou estados.

No site Reclame Aqui, onde a empresa é bem avaliada, desde sexta-feira as queixas são contra o cancelamento de pacotes, falta de outras opções de reembolso e o ressarcimento em vouchers de forma fracionada em valores diversos. A falta de clareza no uso dos vouchers também motiva reclamações.