Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
Governo de SC investe menos no sistema prisional, aponta TCE/SC
O governo do estado realizou investimentos abaixo do orçado na ampliação de vagas no sistema carcerário, conforme dados do TCE/SC. De R$ 160,7 milhões que deveriam ser aplicados, somente cerca de R$ 26,3 milhões foram liquidados – 16,38% do total. O levantamento assinado pelo conselheiro Aderson Flores –publicado no dia 18 de março, no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) – aponta para fragilidades na implementação das ações estruturantes no âmbito do “Programa 750 – Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo”. Conforme o relatório, o programa apresentou, ao final de 2025, execução orçamentária global de 82,41%, com aproximadamente R$ 1,63 bilhão liquidados. O percentual elevado, entretanto, concentrou-se majoritariamente em despesas como gastos com pessoal, custeio e manutenção administrativa. Em contrapartida, as ações estruturantes voltadas à ampliação de vagas, que constituem o foco central do acompanhamento, apresentaram execução significativamente inferior.
Inexpressivo
O relatório técnico do TCE/SC aponta diversas ações inexpressivas no sistema prisional, algumas com execução inferior a 15% e outras sem qualquer valor liquidado no período, como a construção de novas unidades prisionais, a renovação da frota, os projetos arquitetônicos e obras previstas para os municípios de Araranguá e São Bento do Sul.
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