Na semana passada, como membro titular da Comissão Especial do Código Ambiental, acompanhei o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), presidente da comissão; o relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e os deputados Paulo Piau (PMDB/MG) e Anselmo de Jesus (PT/RO) numa maratona de audiências públicas em São Paulo, nas cidades de Assis e Ribeirão Preto, em Minas Gerais, em Uberaba e Belo Horizonte e no Amazonas, em Manaus e em Boa Vista, Roraima.

Foram muitas horas de debates sobre as leis ambientais com a sociedade, cientistas, agricultores, ambientalistas, ONG´S, empresários, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que mostraram os problemas e indicaram soluções dentro das realidades de cada estado e região.

Unanimidade dos estados visitados foi a necessidade de descentralização, como fez Santa Catarina, ao respeitar o artigo 24 da Constituição Federal, que trata da legislação ambiental concorrente, dando competências de normas gerais à União e aos estados e municípios a autonomia de legislar sobre suas características específicas.

Também foi consenso entre os participantes dessas audiências a adoção de novos conceitos para a Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) somados por estado e não por propriedade, além do respeito às áreas consolidadas urbanas e rurais, pagamento por serviços ambientais, zoneamento econômico-ecológico por estado, e competência legislativa específica para cada unidade de federação e municípios. Também moratória de no mínimo de 10 anos com projetos e recursos para o planejamento técnico- científico da ocupação territorial para atividades rurais e urbanas.

Dos problemas dos estados visitados, colhemos informações importantes de suas comunidades como o apelo pelo respeito às atividades consolidadas. Também a realidade do Amazonas com 98% de mata intocável e da Zona Franca de Manaus que é a única fonte viável de emprego e renda para aquela população que somados aos estados que compõem a Amazônia Legal detém 61% do território brasileiro, onde lá vivem 25 milhões de pessoas e 250 ONG´s que fazem a festa nas mais diversas atividades, nem sempre legais e claras.

Em Roraima, um estado maior que o Paraná e com uma natureza e recursos naturais incomparáveis, agora entrada do MERCOSUL pelo norte, tem 95% do seu território com florestas, apenas 5% do seu território disponível para a produção agropecuária e urbana, 500 mil habitantes que importam carne, leite, hortaliças e compram energia da Venezuela, pois uma usina na região não pode ser construída por que o IBAMA não autoriza licença ambiental.

Aquele estado maravilhoso, com riquezas sem igual, está engessado pelas regras e normas ambientais, pelas áreas indígenas tuteladas pela Funai, órgão que conseguiu ser rejeitado por unanimidade, em que brancos e índios os repudiam e criticam publicamente.