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Kaká tem projeto aprovado para a comunidade autista
Publicado 02/08/2023 13:10
O Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, foi aprovado na casa do povo da praia alagada, digo, alargada, durante a sessão legislativa, neste inicio de semana.
Estabilidade
"A concessão de um prazo permanente para laudos, desde que atendidos os demais requisitos legais, confere maior estabilidade aos benefícios que essas pessoas têm direito e poupa o beneficiário de passar por inúmeros exames e reavaliações para comprovar a sua condição. O caráter permanente deste transtorno torna totalmente injustificável e desnecessária esta exigência burocrática", comenta o vereador Kaká que destaca a aprovação do projeto como uma vitória da comunidade autista.
Facilitará
Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida das pessoas com deficiência e seus familiares, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação, conforme exigência.
Foto (Divulgação)
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