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Casos e ocasos

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Rosan da Rocha é catarinense, manezinho, deísta, advogado, professor e promotor de Justiça aposentado. Sem preconceitos, é amante da natureza e segue aprendendo e conhecendo melhor o ser humano

Combater o crime, sim — entregar a soberania, não


Combater o crime, sim — entregar a soberania, não

Já comentei aqui nesse valoroso espaço que as grandes facções criminosas brasileiras não nasceram no vazio. Elas surgiram, em grande medida, das próprias contradições do Estado brasileiro.

Durante a ditadura militar, presos políticos e presos comuns passaram a conviver nos presídios e dessa convivência nasceu uma cultura de organização e solidariedade entre detentos submetidos à brutalidade do sistema carcerário. CV (Comando Vermelho/RJ)  e PCC (Primeiro Comando da Capital/SP) se fortaleceram explorando a ausência do Estado nas periferias urbanas, a desigualdade social e a falta de oportunidades para milhões de brasileiros.

Com o aumento da desigualdade, a falta de políticas eficazes de prevenção ao tráfico e a persistente corrupção policial, essas facções cresceram de forma exponencial. Hoje, tornaram-se organizações criminosas transnacionais, com ramificações em diversos países da América do Sul e conexões com redes internacionais de tráfico.

Diante desse cenário, setores da política americana passaram a defender uma estratégia mais agressiva. Desde o retorno de Donald Trump ao poder, cresceu nos Estados Unidos a ideia de utilizar leis antiterrorismo para combater grandes organizações criminosas. Dentro dessa lógica, surgiu a proposta de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

À primeira vista, pode parecer uma medida dura contra o crime. Na prática, porém, ela pode produzir consequências graves para o Brasil.

Quando os Estados Unidos classificam um grupo como terrorista, entram em ação rígidas legislações financeiras e de segurança nacional. Isso pode pressionar bancos brasileiros a bloquear contas e transações consideradas “suspeitas” de ligação com essas organizações.

Instituições financeiras do Brasil podem sofrer restrições no sistema financeiro internacional caso não cooperem com as determinações americanas. Transferências em dólar passariam a ser monitoradas com ainda mais rigor.

O problema é evidente: o dinheiro dessas organizações não circula em nome de criminosos ou das próprias facções. Ele é movimentado por meio de “laranjas”, empresas de fachada ou negócios aparentemente legítimos.

Nesse cenário surge uma pergunta crucial: quem decidirá quem é suspeito?

A resposta é simples — e preocupante. Essa decisão poderá ser tomada por autoridades americanas, muitas vezes com base em critérios pouco transparentes. Empresas brasileiras poderiam ser investigadas nos Estados Unidos, sofrer bloqueio de ativos no exterior ou enfrentar dificuldades para operar no sistema financeiro internacional, mesmo sem qualquer condenação na Justiça brasileira.

Há ainda um problema maior: a soberania nacional.

Se classificarem essas facções como terroristas, os Estados Unidos podem aplicar leis de jurisdição extraterritorial. Isso permitiria investigações fora do Brasil e processos em tribunais americanos envolvendo cidadãos brasileiros. Na prática, seria uma interferência direta em um problema de segurança pública que pertence, antes de tudo, ao Estado brasileiro.

É preciso reconhecer: o PCC e o Comando Vermelho são organizações criminosas extremamente poderosas. Mas elas não possuem motivação política ou ideológica — requisito tradicional para a caracterização do terrorismo.

Essas facções buscam lucro, controle do mercado de drogas e poder dentro do sistema prisional. Não pretendem tomar o poder político nem promover uma causa ideológica. Por isso, equipará-las ao terrorismo é uma distorção jurídica.

Isso não significa que os Estados Unidos não possam ajudar o Brasil no combate ao crime organizado. Ao contrário.

A maior força dessas organizações está no dinheiro que movimentam. E nesse campo os Estados Unidos possuem uma enorme capacidade de investigação.

Grande parte da lavagem de dinheiro internacional ocorre em dólar, o que permite rastreamento por autoridades americanas. Com cooperação adequada, seria possível identificar empresas de fachada, mapear fluxos financeiros suspeitos e bloquear contas usadas pelo narcotráfico.

Além disso, os Estados Unidos possuem tecnologias avançadas de investigação que poderiam ser compartilhadas com a Polícia Federal do Brasil.

A cooperação também pode ocorrer no combate às rotas internacionais do tráfico, identificando portos utilizados pelo crime organizado e redes logísticas que levam drogas da América do Sul para a Europa, em operações conjuntas com organismos como a Interpol e a Europol.

No campo jurídico, seria possível ampliar acordos de extradição, facilitar a coleta de provas no exterior e intensificar o compartilhamento de informações bancárias e fiscais.

Especialistas em segurança pública são quase unânimes: o maior golpe contra o crime organizado não é a prisão de seus líderes, mas o corte do fluxo de dinheiro.

Nesse sentido, a cooperação internacional pode ser extremamente útil.

O que não se pode aceitar é que outro país decida, unilateralmente, como o Brasil deve classificar e combater suas próprias organizações criminosas.

Defender que os Estados Unidos classifiquem facções brasileiras como terroristas é, em última análise, abrir mão de parte da soberania nacional.

O combate ao crime organizado precisa ser intensificado no Brasil. Hoje, essas facções já possuem tentáculos em empresas de transporte coletivo, postos de combustíveis, investimentos financeiros, setor imobiliário, portos, jogos de azar, serviços públicos e até na política partidária.

Mas esse enfrentamento deve ser conduzido pelas instituições brasileiras.

Cabe ao governo equipar adequadamente as polícias para investigar com eficiência. Ao Congresso Nacional, aperfeiçoar as leis penais e processuais. E ao judiciário, julgar com imparcialidade e rigor.

Ao mesmo tempo, é fundamental lembrar que o combate ao crime não é apenas policial. Ele também é social, econômico

É preciso investir em educação de qualidade, saúde pública, transporte digno, oportunidades de trabalho e policiamento comunitário que seja parceiro da população.

E há um último ponto que não pode ser ignorado.

O Brasil também convive com outras organizações criminosas extremamente poderosas — aquelas que desviam dinheiro público por meio da corrupção.

Vestidos de terno e gravata, escondidos sob o manto de partidos políticos e protegidos por mandatos eletivos, esses grupos raramente enfrentam o mesmo rigor que se exige contra o crime das periferias.

Sem disparar um único tiro, são capazes de produzir consequências devastadoras. Cada desvio de recursos públicos representa menos hospitais, menos escolas e menos segurança para a população.

Combatê-los com a mesma determinação talvez seja uma das tarefas mais urgentes da democracia brasileira.


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