Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode alterar os rumos políticos de Penha. O documento, assinado em 20 de março pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta indícios de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024 e recomenda a cassação da chapa eleita.

A manifestação analisa recurso da coligação “Um Novo Tempo para Penha”, ligada ao PSD e ao então candidato Evandro Eredes Navegantes, derrotado por apenas 129 votos pelo atual prefeito Luiz Américo Pereira (PL), em ação que investiga supostas irregularidades na campanha de Luizinho e do vice Mário Dionísio Moser, o popular Mário Marquett.

Segundo o parecer, a maioria das acusações — como uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos, participação irregular de servidor público e abuso econômico — não apresentou provas suficientes. O entendimento acompanha decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia rejeitado essas teses.

Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral identificou irregularidade em um ponto específico: a promessa feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) durante comício promovido às vésperas da eleição. Na ocasião, ele afirmou que destinaria R$ 5 milhões ao município caso a chapa apoiada fosse eleita.

Para a Procuradoria, a declaração não foi genérica, mas sim objetiva, com valor definido, prazo estipulado e condicionada diretamente ao resultado eleitoral. O montante, considerado elevado em relação ao orçamento municipal, teria potencial de influenciar o eleitorado. O parecer também destaca a diferença apertada do pleito — cerca de 1% dos votos válidos — como fator que reforça o impacto da conduta.

Diante disso, o órgão concluiu pela existência de abuso de poder político e recomendou a cassação dos diplomas de Luizinho e Marquett, além da inelegibilidade do prefeito e do deputado Ivan Naatz.

Nova eleição 

A defesa contesta. Em nota, o advogado Rodrigo Fernandes afirmou que não houve oferta individualizada de vantagem a eleitores e que o repasse de emendas faz parte do debate democrático. Segundo ele, outras acusações já foram afastadas por falta de provas e o parecer não altera o resultado validado em instâncias anteriores.

Ivan Naatz não se manifestou oficialmente até o momento. Em declarações anteriores, o parlamentar afirmou que a destinação de emendas ocorre de forma ampla e transparente para várias cidades do Estado, sem favorecimento específico a partidos.

A decisão final caberá ao TSE, que deve julgar o caso nas próximas semanas. O desfecho pode incluir desde a manutenção do mandato até a convocação de nova eleição.