A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu, na quarta-feira, qualquer bloqueio em rodovias e acessos a portos no litoral norte do estado. A decisão prevê multas que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil por dia.

A medida determina a proibição de atos que impeçam o tráfego nas rodovias federais ou o acesso ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes. A decisão reforça o direito de ir e vir e a necessidade de garantir o abastecimento de produtos essenciais.

O texto também destaca que manifestações grevistas são um direito, mas não podem impedir a livre circulação de pessoas nem prejudicar a economia regional e nacional.

As multas são de R$ 10 mil por dia para pessoas físicas que participarem ou liderarem bloqueios. Para empresas ou sindicatos que apoiarem as ações, o valor pode chegar a R$ 100 mil por dia.

A decisão autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos de segurança a agir para manter as vias liberadas, identificar participantes e solicitar documentos.

Quem se recusar a fornecer os dados pode responder por crime de desobediência, com previsão de detenção e multa, conforme o Código Penal.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), usar veículo para interromper ou prejudicar a circulação é infração gravíssima, com multa de R$ 5869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

As rodovias BR 101 e BR 470 estão entre os principais focos da decisão, por serem corredores logísticos essenciais para o transporte de cargas e o funcionamento dos portos catarinenses.