A Prefeitura de Itajaí lançou neste mês o processo pra Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da comunidade Vila da Paz, no bairro Nossa Senhora das Graças, o Matadouro. O projeto deve beneficiar mais de 100 lotes do local, entre as principais ocupações irregulares da cidade. A situação da área rola há mais de 10 anos, período que teve até ordens judiciais de demolição e notificações da Defesa Civil pra saída dos moradores.

Com o Reurb, o município dará gratuitamente às famílias a titularidade dos terrenos e a comunidade poderá ter acesso a serviços básicos, como saneamento, energia, pavimentação e transporte. A medida atende ao cumprimento de decisão judicial ligada a uma ação civil pública do Ministério Público, que rolou entre 2015 e 2024, e ao andamento de processo administrativo na prefeitura, iniciado em 2023.

Conforme explica o município, o processo está atualmente na fase de elaboração e análise do projeto urbanístico de regularização fundiária. Essa é uma etapa técnica necessária pra definição da organização territorial da Vila da Paz, delimitação dos lotes, sistema viário, áreas públicas e demais parâmetros urbanísticos exigidos pela legislação.

O modelo de regularização para a área será o Reurb-S, modalidade de interesse social, voltada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. De acordo com os levantamentos preliminares do município, mais de 100 lotes deverão ser objeto de regularização. O total de beneficiários pode ser ajustado ao longo da consolidação dos estudos técnicos e cadastrais feitos durante a elaboração do projeto urbanístico.

No momento, ainda estão sendo feitas as avaliações técnicas quanto a eventual existência de áreas de risco na comunidade, por meio dos órgãos competentes. O objetivo é verificar as condições de segurança das ocupações e orientar as medidas urbanísticas e administrativas necessárias no processo de Reurb.

Próximos passos

Após a conclusão do projeto urbanístico e dos levantamentos técnicos, serão feitas as etapas administrativas previstas na legislação, incluindo análise técnica final, consolidação do cadastro dos ocupantes, eventuais notificações e aprovação do projeto de Reurb pelo município.

Na fase final, será dada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que permite o envio do processo pra registro no cartório de imóveis, garantindo a titularidade dos lotes aos moradores. Nos últimos dois anos, a prefeitura focou nos processos, passando de cinco pra mais de 50 núcleos mapeados com possibilidade de Reurb. As áreas somam quase cinco mil famílias a serem beneficiadas.