Com o calendário de pagamentos do Bolsa Família 2026 em andamento, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e como funciona o acesso aos programas sociais do governo federal.

No município, cerca de 23 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados usada para identificar famílias de baixa renda e conceder benefícios sociais. Desse total, cerca de sete mil recebem o Bolsa Família, segundo a secretaria de Assistência Social.

De acordo com a prefeitura, o benefício pode ser suspenso principalmente quando há falta de atualização cadastral, descumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação ou quando a renda familiar ultrapassa o limite permitido pelo programa.

O cadastro e a atualização dos dados são feitos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A recomendação é que as famílias atualizem as informações a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda, endereço ou composição familiar.

Segundo a secretaria de Assistência Social, não houve aumento recente na procura por informações ou atendimento relacionado aos benefícios sociais no município.

Quem pode receber o Bolsa Família

Para ter direito ao Bolsa Família, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 218 por mês. O cálculo é feito somando toda a renda das pessoas que moram na casa e dividindo pelo número de moradores.

Além do critério de renda, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único. As famílias também precisam cumprir compromissos nas áreas de educação e saúde, como manter crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos na escola e garantir que a vacinação e o acompanhamento de saúde estejam em dia.

O programa garante valor mínimo de R$ 600 por família, podendo aumentar conforme a composição familiar. Há adicionais de R$ 150 para crianças de até seis anos e R$ 50 para gestantes, bebês e jovens entre 7 e 18 anos.

Os pagamentos são mensais e seguem calendário definido pelo governo federal de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário.

O que é o BPC

Outro benefício da assistência social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O programa garante um salário mínimo mensal para pessoas que não têm condições de se sustentar.

A advogada Renata Brandão Canella, especialista em direito previdenciário, explica que o benefício pode ser concedido a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo.

“O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. O principal critério é a situação de vulnerabilidade social da família”, explica.

Em regra, a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo, embora esse limite possa ser flexibilizado pela Justiça em casos de vulnerabilidade social comprovada.

Para solicitar o benefício, também é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único. No caso de pessoas com deficiência, o pedido passa ainda por perícia médica e avaliação social feitas pelo INSS.

Segundo a advogada, mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.