O deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos) anunciou que recebeu apoio do governador Jorginho Mello (PL) para um projeto que prevê a distribuição gratuita do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, para pacientes com obesidade mórbida de famílias de baixa renda em Santa Catarina. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), mas o governo do estado deve encaminhar um novo texto para permitir o avanço da iniciativa.

Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) opinou, ainda em 2025, que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa e por violar o princípio da separação dos poderes. O entendimento é que a criação de políticas públicas desse tipo é competência do poder executivo. Nesta semana, o deputado se reuniu com os secretários estaduais Diogo Demarchi, da Saúde, e Henrique Junqueira, da Casa Civil, para discutir formas de o governo viabilizar a proposta.

Pelo texto original, será criada uma política estadual de fornecimento gratuito da tirzepatida para pacientes com obesidade grau 3, com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m². O acesso ao medicamento dependerá de critérios como prescrição médica, laudo de diagnóstico de obesidade mórbida com indicação do tratamento, avaliação multidisciplinar e comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. Pacientes com comorbidades terão prioridade.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a tirzepatida tem se mostrado uma alternativa importante no tratamento da obesidade, com evidências científicas de eficácia. Segundo ele, o alto custo do medicamento dificulta o acesso de grande parte da população, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A proposta prevê que o programa comece com um projeto piloto voltado a pacientes com comorbidades associadas, que apresentam maior risco cardiovascular. A distribuição do medicamento seria ampliada gradativamente. Ainda não há protocolo definido para a implementação da política.

O medicamento, vendido como Mounjaro no mercado brasileiro, tem alto custo por conta da exclusividade de patente. Os valores variam entre R$ 1500 e R$ 3000, conforme a dosagem.

Um projeto de lei federal também discute declarar as canetas emagrecedoras Mounjaro e Zepbound, da farmacêutica Eli Lilly, como de interesse público para permitir a quebra de patente. A medida tornaria os medicamentos mais acessíveis e facilitaria a produção de versões genéricas para distribuição pública, além de ajudar no combate à venda ilegal e a produtos falsificados que trazem riscos à saúde.

Ainda não tem no SUS

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece atualmente medicamentos da classe dos análogos de GLP-1 para tratamento da obesidade. Segundo a pasta, os fármacos mais recentes dessa classe tiveram incorporação negada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Sobre o projeto em análise na Alesc, a secretaria informou que pretende dialogar com o parlamento catarinense para buscar soluções baseadas em protocolos viáveis e fluxos assistenciais compatíveis, garantindo a integralidade do cuidado. A pasta afirmou ainda que o governo de Santa Catarina seguirá atuando para melhorar a qualidade de vida da população.