Os motoristas que trabalham nos serviços de táxi e transporte escolar em BC devem fazer o cadastro obrigatório até 31 de janeiro. O procedimento é necessário para exercer a atividade de forma legal e deve ser feito exclusivamente on line, no portal oficial da prefeitura.

O cadastro é coordenado pela autarquia municipal de trânsito, a BC Trânsito, via sistema 1Doc, disponível no portal www.bc.sc.gov.br. Para acessar, o motorista deve entrar na Central de Atendimento, fazer login ou cadastro e protocolar a solicitação conforme a categoria: táxi ou transporte escolar.

Outro ponto que merece atenção é a lista de documentos obrigatórios que varia conforme a modalidade de atuação, confira. 

Documentos necessários

Para a realização do cadastro, conforme o Decreto nº 3.750/2003, seguem os documentos que devem ser anexados:

Táxi- Documentos para cadastro do proprietário de táxi (concessionário):

- Cópia do CPF e do RG;

- Comprovante de residência no município de Balneário Camboriú;

- Prova de propriedade do veículo em nome do requerente;

- Certidão negativa de registro de distribuição criminal;

- Certidão negativa de débitos do município de Balneário Camboriú;

- Alvará de Licença emitido pela Fazenda Municipal, original e fotocópia, em pleno vigor;

- Comprovante de pagamento do alvará.

Cadastramento de condutores e auxiliares:

- Cópia do CPF e do RG;

- Título de eleitor;

- Certificado de reservista (para homens com menos de 47 anos);

- Comprovante de residência no município;

- Cópia autenticada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria “B” ou superior, emitida há mais de um ano;

- Alvará de motorista autônomo auxiliar, expedido pelo setor competente;

- Comprovante de pagamento do alvará;

- Certidão negativa de registro de distribuição criminal;

- Certidão negativa de débitos do município de Balneário Camboriú;

- Comprovante de quitação do recolhimento do INSS.

Transporte escolar- Documentos para cadastro da autorizada:

- Nome;

- Veículos; 

- Fotocópia do CNPJ (empresa) ou CPF e RG (pessoa física) do requerente;

- Fotocópia do contrato social registrado na JUCESC (empresa);

- Comprovante de residência do requerente ou dos sócios da empresa, com no mínimo dois anos de residência em Balneário Camboriú;

- Apresentação dos documentos para cadastramento de condutores e auxiliares;

- Prova de propriedade do veículo, licenciado em Balneário Camboriú;

- Termo de inspeção aprovado por instituição credenciada junto ao DETER (Certificado de Inspeção), expedido semestralmente;

- Certidão negativa de débitos de tributos federais;

- Certidão negativa de débitos de tributos estaduais;

- Certidão negativa de débitos de tributos municipais;

- Aferimento do tacógrafo;

- Certidão negativa de registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores;

- Fotocópia e original do Alvará de Licença emitido pela Fazenda Municipal, em pleno vigor.

Cadastro de condutores:

- Fotocópia e original do CPF e do RG;

- Fotocópia autenticada da CNH, categoria “D”;

- Comprovante de que não cometeu infração grave ou gravíssima, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses (certidão negativa de multas);

- Fotocópia do certificado de aprovação em curso especializado para condução de veículos de transporte de passageiros.

Cadastro de monitores:

- Fotocópia e original do CPF e do RG;

- Certidão negativa de registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a BC Trânsito, pelo telefone (47) 3267-7001.