A prefeitura de Itajaí foi tomada pela emoção das 104 famílias que realizaram o sonho de regularizar sua casa própria, através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os títulos foram entregues para moradores do Km 12 e da Praia Brava. A cerimônia aconteceu no átrio do paço municipal no início da noite de terça-feira, com 24 títulos entregues aos moradores do núcleo do Tabuleiro, no Km 12, e 80 títulos aos cidadãos do núcleo Acelon, no bairro Praia Brava.

A expectativa é de que outros 50 núcleos do município entrem no processo de regularização e até cinco mil moradores sejam beneficiados. “É um dos momentos mais importantes do nosso mandato: poder garantir a posse do imóvel das pessoas. Nós temos cidades em Santa Catarina que já entregaram 4 mil documentos e Itajaí até agora não tinha nenhum. Todo mundo ganha com a regularização. Para as famílias, fica a segurança do documento e, para a prefeitura, a arrecadação”, disse o prefeito Robison Coelho (PL).

Entre as beneficiadas está a analista Giovana Dilli Sperotto, 33 anos, moradora da rua Nei Viana Zaguinni, no núcleo Acelon. “Faz cinco anos que eu aguardo esse documento. Eu sou da área do Acelon, na Brava, e hoje é um marco importante para a nossa família conseguir a regularização dos nossos terrenos”, explicou.

A engenheira civil Ariana Cipriani de Sá, 30 anos, filha de Acelon Norberto de Sá, 50, que dá nome à localidade regularizada e preside a associação AMReurb, explicou a importância do momento. “A gente já vem tentando conquistar a regularização fundiária há muitos anos. Em 2020, a doutora Deise, que é a nossa advogada, surgiu com a oportunidade de a gente solicitar ao Ministério Público a possibilidade de regularizar via Reurb. Nós reunimos todos os moradores ao redor e iniciamos o processo. Começamos com o levantamento topográfico da área, as pranchas individuais, memoriais descritivos de cada proprietário, estudos ambientais e técnicos, projetos urbanísticos de drenagem, ampliação da rede de água, melhoria da rede de esgoto e o projeto de pavimentação e paisagismo. Com toda a documentação reunida, conseguimos montar o processo e iniciar o protocolo em 2021”, contou.

50 anos de espera

Segundo Ariana, o processo teve que ser reiniciado várias vezes devido a mudanças na comissão de regularização. “Finalmente, neste ano de 2025, com a nova gestão, conseguimos dar andamento a tudo isso e hoje estamos aqui recebendo a regularização fundiária, um passo muito importante, principalmente para famílias que esperam há mais de 50 anos. Nossa associação é uma Reurb de interesse específico, com os custos arcados pelos próprios proprietários. Nossa primeira grande conquista foi a instalação da rede de energia elétrica e iluminação pública no local, já concluída. Agora, com a emissão das certidões, cada família poderá pedir seu próprio medidor de energia”, comemorou.

A regularização elimina a invisibilidade do imóvel perante o poder público. Muitos moradores não apareciam nos registros municipais e enfrentavam dificuldades para solicitar melhorias. Com a formalização, o município pode atualizar o cadastro imobiliário, atender às demandas de infraestrutura e ampliar a arrecadação. “É algo que significa segurança para mim, para minha família e para todas as famílias do bairro, porque agora temos um documento que nos dá o direito sobre a nossa casa”, relatou Marcelo Zermiani, morador do Km 12, que aguardava há mais de quatro anos pela regularização.

Mais 50 novos protocolos

Dante Gervasi, responsável pelo programa, destacou que muitos moradores já optaram por ingressar na Reurb. “Assumimos a prefeitura com cinco núcleos protocolados e hoje são mais de 50. Isso poderá gerar até cinco mil novas matrículas em Itajaí. Temos núcleos em diversos bairros: Praia Brava, Fazenda, Nilo Bittencourt, Vila da Paz, Itaipava, Rio do Meio, Limoeiro. Estimamos entregar mais 150 certificações até a metade do ano que vem”, explicou.

Segundo ele, as famílias interessadas podem protocolar o projeto digitalmente no município. “É necessário apresentar documentos que comprovem a posse, renda, memorial descritivo, levantamento topográfico e outros documentos técnicos para que possamos validar o processo e encaminhá-lo ao Registro de Imóveis”, orientou.

O prefeito Robison afirmou que tem o compromisso de entregar duas mil regularizações até o fim do mandato. “Estabelecemos como prioridade máxima a regularização dos imóveis da cidade. Hoje são mais de 50 núcleos com possibilidade de regularização. Foram 104 famílias contempladas e eu tenho certeza que vamos entregar muito mais. Todos os meses vamos entregar novas escrituras. É um dos momentos mais emocionantes da minha vida pública”, declarou.

Programa de regularização também garante infraestrutura aos locais regularizados

A Reurb, prevista na Lei Federal 13.465/2017, assegura o direito à moradia legalizada para famílias em áreas urbanas informais. O processo garante segurança jurídica, inventário, valorização do imóvel e atração de investimentos. No núcleo Acelon, o programa já viabilizou a iluminação pública, e prevê obras de drenagem, abastecimento de água e pavimentação.

O procurador-geral de Itajaí, Márcio Dornelles, explicou que houve um período de amadurecimento da legislação federal criada em 2017 e das políticas locais. “A lei da Reurb veio com uma diretriz nacional, mas exigia regulamentação municipal, formação de comissões, amadurecimento dos registros. A gestão atual priorizou isso desde o início. A Reurb é o único instrumento que permite regularização de áreas como APP, desde que ocupadas antes de determinadas datas”, afirmou.

O procurador ressaltou que a lei tem olhar urbanístico e não apenas jurídico. “A área precisa ser qualificada. Vamos considerar a lei de parcelamento do solo e adaptar as exigências à realidade local, como largura de ruas e áreas institucionais. Hoje temos mais de 50 projetos protocolados e expectativa de entregar mais de cinco mil escrituras até o final desta gestão”, concluiu.