O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, com sede em Brusque, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar mais de R$ 33 mil de grana ao presidente Lula da Silva (PT), após tê-lo xingado com faixas em avião. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, e ainda cabe recurso.

Os xingamentos, que segundo o TJSC mancharam a imagem do presidente, aconteceram entre 2019 e 2020, período em que Hang se posicionava como um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em outra decisão com base em posições políticas, em 2023, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário ao pagamento de R$ 85 milhões por ter coagido funcionários a votarem em Bolsonaro nas eleições de 2018.

A nova ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes. Eles alegaram que as declarações de Hang extrapolaram o direito à liberdade de expressão, configurando ataque pessoal, calúnia, difamação e discurso de ódio contra Lula.

Em 2023, a Justiça havia rejeitado o pedido de indenização em primeira instância, sob o entendimento de que figuras públicas estão sujeitas a críticas e que o convívio com opiniões negativas “é inerente à vida pública”.

No entanto, o TJSC reformou a decisão e reconheceu que a liberdade de expressão não pode violar os direitos de personalidade. Os desembargadores ressaltaram que até mesmo líderes políticos e personalidades públicas têm direito à proteção da imagem e da reputação.

Segundo o processo, o empresário pagou para avião com as faixas “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” circulassem nas praias catarinenses. O valor da indenização, de R$ 33 mil, será corrigido monetariamente.

A assessoria de imprensa do empresário ainda não se manifestou sobre a decisão.