O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar mais de R$ 33 mil de grana ao presidente Lula da Silva (PT), após tê-lo xingado com faixas em avião. Da decisão ainda cabe recurso.

Os xingamentos, que segundo o TJ  mancharam a imagem do presidente, aconteceram entre 2019 e 2020, período em que Hang se posicionava como um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em outra decisão com base em posições políticas, em 2023, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário ao pagamento de R$ 85 milhões por ter coagido funcionários a votarem em Bolsonaro nas eleições de 2018.

A nova ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes. Eles alegaram que as ações de Hang extrapolaram o direito à liberdade de expressão, configurando ataque pessoal, calúnia, difamação e discurso de ódio contra Lula. Faixas com as frases “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” circularam nas praias catarinenses bancadas por Hang. O valor da indenização, de R$ 33 mil, terá correção.

Em 2023, a Justiça havia rejeitado o pedido de indenização em primeira instância, sob o entendimento de que figuras públicas estão sujeitas a críticas e que o convívio com opiniões negativas “é inerente à vida pública”. No entanto, o TJ reformou a decisão e reconheceu que a liberdade de expressão não pode violar os direitos de personalidade.