O Clube Atlético Catarinense, equipe masculina de futebol com sede na Grande Florianópolis, pode ter que mudar de nome caso queira continuar em atividade. A 4ª Vara Cível de São José julgou procedente a ação movida pela fundadora do Atlético Catarinense, time feminino de futebol 7 que atua desde 2015 no mesmo município.
A criadora do time feminino alegou que o uso de nomes idênticos, dentro do mesmo segmento esportivo e na mesma região, provoca confusão entre torcedores, patrocinadores e até a imprensa, o que configura ...
A criadora do time feminino alegou que o uso de nomes idênticos, dentro do mesmo segmento esportivo e na mesma região, provoca confusão entre torcedores, patrocinadores e até a imprensa, o que configura concorrência desleal.
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O registro da marca “Atlético Catarinense” foi feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em julho de 2020 e concedido em maio de 2021, com validade retroativa à data do depósito, conforme a Lei da Propriedade Industrial.
O clube masculino, por outro lado, foi fundado originalmente em 1999 como Florianópolis Futebol Clube, e só passou a usar o nome “Clube Atlético Catarinense” em outubro de 2020 — ou seja, depois que o time feminino já havia registrado a marca. Essa anterioridade foi decisiva para o entendimento da Justiça, que reconheceu o direito de uso do nome à equipe feminina.
Na sentença, a juíza ressaltou que não cabe admitir dois clubes com nomes idênticos nas mesmas condições. Segundo o texto da decisão, “a coexistência pode ser tolerada em clubes históricos, mas não neste caso, em que a entidade mais recente adotou a denominação quando já existiam instrumentos de proteção à propriedade industrial plenamente vigentes”.
A decisão determina que o Clube Atlético Catarinense se abstenha de usar o nome ou qualquer variação que remeta à marca registrada. O clube terá 60 dias após o trânsito em julgado para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 50 mil. A juíza também fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à dirigente do time feminino.
Mesmo com a disputa judicial, o clube masculino teve rápida ascensão desde que mudou de nome: foi campeão da Série C em 2021, vice da Série B em 2022 e chegou à Série A do Catarinense em 2023. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
