O problema, alvo de repetitivas reclamações

O problema, alvo de repetitivas reclamações, é devido à circulação de motos aquáticas em áreas próximas ou dentro do espaço pros banhistas, levando risco pra crianças e adultos. Em nota à imprensa divulgada no sábado, a Marinha do Brasil informou que a delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí soube do caso de jet-skis em área pra banhista na praia de Laranjeiras e mandou uma equipe de fiscalização ao local.

O órgão ressaltou que cabe à Marinha a fiscalização de embarcações nos aspectos de segurança da navegação, de proteção à vida humana no mar e de prevenção à poluição ambiental, além do cumprimento das Normas da Autoridade Marítima (Normam). Já a demarcação de uso do espelho d´água nas praias e margens de rios cabe ao poder público estadual ou município, com aval da autoridade marítima.

“Assim, os municípios poderão estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas, prática de esportes e entretenimento aquático, o qual poderá ser incorporado futuramente aos planos estaduais ou municipais de gerenciamento costeiro, observadas as diretrizes dos atuais planos de gerenciamento costeiro”, esclareceu.

A Marinha do Brasil reforçou os canais de denúncias de irregularidades, que podem ser feitas pelos telefones 185 (emergências marítimas) e (47) 99182-2012 (Capitania dos Portos em Itajaí) ou pelo e-mail delitajai.ouvidoria@marinha.mil.br.