Um denunciante disse que já denunciou várias vezes a irregularidade nos últimos anos, mas a prefeitura não tem tomado providências, como a cobrança dos alvarás de funcionamento das empresas e a fiscalização na orla. A preocupação do morador é que mais um verão passe com os clandestinos atuando livremente na praia.
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“São as vidas que estão correndo risco desse trabalho ilegal que é feito na praia. Então, a prefeitura não deve só ficar empurrando pra Marinha. Ela tem que fazer a parte dela, que é fiscalizar na praia”, destacou. O denunciante ressalta que a fiscalização de embarcações e pilotos no mar é com a Marinha, mas na praia a responsabilidade é do município.
“A maior parte da ilegalidade que vem acontecendo é com a saída da praia”, relata. O denunciante diz que a prefeitura não tem dado importância para o tema, apesar de diversas cobranças. “Tenho vários protocolos de informação que não são respondidos pela fiscalização do município. Já questionei em reuniões e até a prefeita, sem sucesso. A situação é bem complicada mesmo”, reclamou.
No final de outubro, uma operação da Polícia Militar chegou a fechar um serviço de aluguel clandestino na praia de Laranjeiras. O denunciante avalia que a fiscalização da prefeitura e a secretaria de Segurança tem obrigação de impedir as atividades dessas empresas por ter responsabilidade na gestão da orla.
Prefeitura diz que fiscalização é frequente
A prefeitura informou que tem feito fiscalizações na orla, mas não há informação de que algum serviço clandestino tenha sido fechado pelas equipes. A autuação dependeria de flagrante de irregularidade.
“A Fiscalização de Atividades Urbanas faz rondas todos os finais de semana com o apoio da GM nas areias da Barra Sul. Até o momento, o departamento não registrou nenhum flagrante desse tipo de atividade (locação ilegal de jet-skis), por isso não fez notificações”, esclareceu.
No dia 26 de outubro, houve uma ação integrada do departamento de Fiscalização de Obras e Atividades Urbanas, da Secretaria de Planejamento, com a Guarda Municipal contra a locação de motos aquáticas na orla da Praia Central.
“Em ações como esta, que são feitas de forma contínua, os fiscais realizam abordagens para levantamento de informações e documentações que possam atestar a prática. Na ocasião, porém, não houve registros de flagrantes e os abordados foram apenas orientados”, informou a prefeitura.
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Segundo o diretor do departamento de fiscalização, Artur Gayer, por não haver alvará específico para o aluguel de jet-skis, a prática se configura como um comércio irregular. Ele explicou que o trabalho de fiscalização é feito com frequência e vai continuar na temporada de verão.
Nova operação conjunta na Praia Central
Uma nova operação conjunta entre a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Militar Ambiental fez a fiscalização de jet-skis na Praia Central, na tarde de sábado. Foram usadas duas embarcações pra fiscalizar e orientar os pilotos na entrada do rio Camboriú e nas áreas delimitadas para banhistas.
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O secretário de Segurança Pública, major Geraldo Rodrigues Alves Júnior, informou que o foco foi contra a condução irregular das motos aquáticas. Segundo explicou, são muitas reclamações sobre menores pilotando jet-skis sem habilitação, problema que já foi destacado em matéria do DIARINHO.
“Então nós, em conjunto com a Polícia Militar, realizamos uma operação focada na fiscalização desses jet-skis. Vamos continuar essa operação durante todo o verão, inclusive nós estamos trabalhando para criar a nossa Guarda Municipal Marítima, que fará essa fiscalização em conjunto com a Polícia Militar e a Capitania dos Portos”, informa.
Durante a operação, foram feitas três orientações. Os condutores abordados tinham habilitação e foram instruídos sobre os cuidados para a segurança e bem-estar dos banhistas. “Nós realizamos essa fiscalização justamente para prevenir as questões que vêm no verão, que está chegando com aumento do fluxo de turistas”, disse o comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente.
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