O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira um pacote de mudanças no Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, benefício pago a trabalhadores que precisam parar de pescar durante o período de reprodução dos peixes. O objetivo é combater fraudes e garantir que só receba quem realmente vive da pesca.
Novas exigências
- Apresentação de notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária
- Relatórios mensais de atividade, para ...
Novas exigências
- Apresentação de notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária
- Relatórios mensais de atividade, para provar que o pescador atua de forma contínua
- Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Geolocalização da pesca, para verificar se a atividade é exercida de fato nas áreas permitidas
- Comprovação de residência, confirmando que o pescador mora em município abrangido pelo defeso
Além disso, o pescador precisará ter registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) há pelo menos um ano, não poderá ter outra fonte de renda, vínculo de emprego ou atividade paralela que não seja a pesca artesanal.
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Mais controle sobre cadastros
O Ministério da Pesca informou que, desde 2023, já foram cancelados mais de 312 mil registros de pescadores no RGP, após cruzamento de dados com outros sistemas. A limpeza da base eliminou cadastros de servidores públicos, pessoas aposentadas por invalidez e até registros duplicados.
O governo também criou o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), que deve ser entregue anualmente pelos pescadores com informações sobre espécies e quantidade de pescado.
Segundo o governo, investigações mostraram fraudes envolvendo atravessadores que cobravam parte do benefício de pescadores legítimos ou instruíam pessoas sem direito a se cadastrar. “É muito sério ver uma política criada para proteger os pescadores ser usada para o ganho de criminosos”, disse o ministro da Pesca, André de Paula.
As novas regras querem tornar o processo mais rígido e transparente. Quem vive exclusivamente da pesca artesanal e depende dela para o sustento terá o direito garantido. Já quem tentar se aproveitar do sistema pode cair nas novas checagens e perder o benefício.
Veja mais detalhes em https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-pesca-e-aquicultura-e-cgu-pedem-investigacao-da-policia-federal-sobre-fraudes-na-concessao-do-seguro-defeso#:~:text=Desde%20setembro%20de%202024%2C%20a,para%20a%20identifica%C3%A7%C3%A3o%20dos%20benefici%C3%A1rios
