O governo federal anunciou nesta semana um pacote de mudanças no seguro-defeso do pescador artesanal, benefício pago a trabalhadores que precisam parar de pescar no período de reprodução dos peixes. O objetivo é combater fraudes e garantir que só receba quem realmente vive da pesca.

Novas exigências

• Apresentação de notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária
• Relatórios mensais de atividade, para provar que o pescador atua de forma contínua
• Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Geolocalização da pesca, para verificar se a atividade é exercida de fato nas áreas permitidas
• Comprovação de residência, confirmando que o pescador mora em município abrangido pelo defeso

Além disso, o pescador precisará ter registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) há pelo menos um ano, não poderá ter outra fonte de renda, vínculo de emprego ou atividade paralela que não seja a pesca artesanal.

O Ministério da Pesca informou que, desde 2023, já foram cancelados mais de 312 mil registros de pescadores no RGP, após cruzamento de dados com outros sistemas. A limpeza da base eliminou cadastros de servidores públicos, pessoas aposentadas por invalidez e até registros duplicados.

O governo também criou o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), que deve ser entregue anualmente pelos pescadores com informações sobre espécies e quantidade de pescado.

Segundo o governo, investigações mostraram fraudes envolvendo atravessadores que cobravam parte do benefício de pescadores legítimos ou instruíam pessoas sem direito a se cadastrar. As novas regras querem tornar o processo mais rígido e transparente.

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