O projeto de concessão do canal portuário de Itajaí foi encaminhado na última quinta-feira passada pelo Ministério do Portos e Aeroportos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O avanço no processo, após aprovação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), havia sido adiantado pelo DIARINHO na semana passada.

O governo federal atualizou a previsão pra lançamento do edital de concessão. Inicialmente estimado pra sair ainda neste ano, o leilão deve ser realizado no primeiro trimestre de 2026, segundo informação da Secretaria Nacional de Portos. O edital prevê investimento de R$ 311 milhões, incluindo o aprofundamento do canal para 16 metros, para receber navios de até 400 metros, os maiores em operação no mundo.

O modelo de concessão é inédito no país, separando a gestão do canal portuário das operações nos terminais. A estratégia do governo federal é criar condições para ampliar a movimentação em portos estratégicos para o país, como o de Itajaí.

“Com a concessão de canais de acesso, conseguimos reduzir a burocracia para realização de dragagens e garantir previsibilidade para os operadores. Isso acaba reduzindo custos e tornando nossos produtos ainda mais competitivos”, afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

O edital para Itajaí seguirá os moldes do já lançado para o Porto de Paranaguá, com leilão agendado para 22 de outubro, e o primeiro deste tipo de concessão num pacote que inclui também os portos de Santos (SP), da Bahia e de Rio Grande (RS). A empresa escolhida ficará responsável pela ampliação, manutenção e exploração do canal portuário.

O cronograma de investimentos em Itajaí prevê a dragagem do canal para ampliação do calado operacional para 16 metros a partir do quarto ano de concessão. O contrato terá vigência de 25 anos, podendo ser prorrogado. Entre as obras, o projeto também inclui a retirada dos restos do navio Pallas, naufragado perto do molhe de Navegantes, e a segunda etapa da nova bacia de evolução.

O lançamento do edital pro arrendamento do Porto de Itajaí também é previsto para 2026. O processo está em fase de estudos pela Infra S.A. O projeto vai definir o futuro do terminal de contêineres, hoje tocado em contrato transitório pela JBS. O leilão prevê investimentos de quase R$ 3 bilhões ao longo de 35 anos de concessão. Cerca de R$ 1 bilhão deve ser aplicado nos primeiros três anos do contrato, em melhorias de infraestrutura e modernização de equipamentos.