O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça, depois de Bolsonaro ter divulgado conteúdo nas redes sociais de aliados políticos e de seus três filhos parlamentares. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, decidiu o ministro.

Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente utilizou esses canais para propagar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Segundo o ministro, mesmo sem o uso direto dos próprios perfis, Bolsonaro burlou de forma deliberada as restrições. Entre os flagrantes do desrespeito às medidas cautelares o ministro Alexandre de Moraes citou que o próprio filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, postou vídeo do pai saudando a manifestação em Copacabana e depois decidiu remover a postagem feita em seu perfil no Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.

“Não bastasse isso, o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, justificou na decisão.

“O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP. Conforme tenho afirmado reiteradamente, a justiça é cega, mas não é tola. A justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, escreveu Moraes.

Moraes determinou que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas — exceto familiares próximos e advogados —, e recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência.

A sentença ainda frisa que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Para o ministro, as medidas anteriormente impostas, como a proibição do uso de redes sociais e de contato com outros investigados, foram ignoradas. Ele ainda ressalta que Bolsonaro produziu material destinado à publicação por terceiros, mantendo “influência ativa” no debate político digital, mesmo sem usar diretamente os seus perfis.

No domingo, manifestações em apoio a Bolsonaro e com pedidos de anistia, impeachment de Lula e do ministro STF ocorreram em várias cidades do país, incluindo Itajaí e Balneário Camboriú.