Para o julgamento, foram destinadas oito sessões para análise do caso, nesta terça e quarta-feira, e nos próximos dias 9, 10 e 12. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.
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A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. A suspensão vale para os crimes de dano qualificado, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A sessão começou às 9h e tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, no canal do STF pelo Youtube, neste link https://www.youtube.com/watch?v=felfOGKvbuQ.
Rito do julgamento
O rito adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na lei 8038/1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal. Neste primeiro dia do julgamento, a sessão foi aberta pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, ele chamou o processo para julgamento e deu a palavra pro ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, que seguiu com a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
A leitura de estendeu por cerca de duas horas na primeira sessão. Após a apresentação do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele poderá ser manifestar por até duas horas para defender a condenação dos réus.
Depois da sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações. O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h. À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h. Além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, integram a 1ª Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Votos
Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões levantadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados. Entre elas estão pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de que os réus tiveram a defesa cerceada e pedidos para retirar o caso do STF.
Moraes poderá solicitar que a turma analise imediatamente sobre todos os pedidos ou deixe a decisão para votação conjunta com o mérito do caso. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
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A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Também consta na denúncia a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula. A denúncia ainda cita o envolvimento no grupo nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Horários das sessões de julgamento
2 de setembro – 9h e 14h
3 de setembro – 9h
9 de setembro – 9h e 14h
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10 de setembro – 9h
12 de setembro – 9h e 14h
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
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Almir Garnier- ex-comandante da Marinha
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
