O projeto de estadualização do hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, uniu vereadores governistas e da oposição na noite de terça-feira. Todos votaram favoráveis à transferência da gestão e à doação do imóvel e da estrutura do hospital para o governo estadual, em sessão com o plenário lotado.

O avanço do projeto é mais um passo no processo pro Ruth Cardoso virar uma unidade do estado, segundo condições estipuladas no protocolo de intenções assinado pela prefeita Juliana Pavan (PSD) e o governador Jorginho Mello (PL) no dia 11 de junho.

“A incorporação da unidade à rede estadual permitirá maior aporte de recursos, integração a políticas públicas de saúde de abrangência estadual e federal, além de ampliação de especialidades, estrutura funcional e capacidade de atendimento”, diz a justificativa do projeto.

O texto também destaca que, “do ponto de vista financeiro, a estadualização do Hospital Ruth Cardoso representa uma significativa economia anual ao erário municipal”, estimada em cerca de R$ 82 milhões por ano. “Este valor, atualmente direcionado à manutenção da unidade hospitalar, poderá ser realocado para o fortalecimento da atenção básica à saúde no município”, destaca a proposta.

O projeto foi votado em regime de urgência pra que o estado possa seguir com os próximos passos. Com a aprovação, o texto segue agora pra sanção da prefeita. A partir da estadualização, a unidade passa a se chamar Hospital Regional Ruth Cardoso. Um comitê será criado pra acompanhamento e fiscalização do processo de estadualização, com representantes de diversos órgãos e entidades.

Próximas etapas

A aprovação do projeto de doação do hospital para o estado é o segundo passo entre as etapas previstas no processo de transferência. O primeiro foi o decreto de situação de emergência hospitalar, considerando a insuficiência financeira da unidade, que autorizou o início das medidas do protocolo de estadualização do hospital.

A próxima etapa é a aprovação do projeto que altera a estrutura de gestão do Ruth Cardoso e cria uma superintendência que será responsável pela transição. Em seguida, um grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde dará entrada no hospital sob coordenação da diretoria de supervisão e controle das organizações sociais.

Numa 5ª etapa, o governo estadual deve enviar à Assembleia Legislativa (Alesc), um projeto de lei que autoriza o estado a receber em doação o hospital Ruth Cardoso. Com a autorização, poderá ser lançado o edital de concessão da gestão da unidade para uma empresa terceirizada, o que é previsto no mês de julho.

Na última etapa, o estado assume em definitivo o hospital, com a finalização da licitação pra gestão terceirizada.

Transição até setembro

O acordo firmado entre os governos municipal e estadual definiu etapas legais e administrativas para a transferência definitiva do hospital para o estado. A prefeitura de Balneário Camboriú se comprometeu com a doação do imóvel, equipamentos e mobiliário, permanecendo responsável pela operação da unidade até a conclusão do processo de estadualização.

A nova gestão será assumida por uma entidade selecionada por concurso de projetos, sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. O processo de transferência tem previsão de ser concluído até setembro de 2025, se não houver recursos judiciais que atrapalhem o processo licitatório pra nova gestão. Para a prefeita Juliana Pavan, a mudança representa responsabilidade com o futuro da saúde pública regional.

“Balneário Camboriú fez a sua parte. Sustentamos, com recursos próprios, um hospital que sempre atendeu muito além das fronteiras da nossa cidade. Agora, com o Estado assumindo essa missão, teremos mais capacidade de ampliação e qualificação do atendimento. É uma entrega de grandeza e visão coletiva, pensando no bem de toda a região”, destacou.

Atualmente, os pacientes de Balneário Camboriú não representam nem a metade dos atendimentos realizados no Ruth Cardoso, correspondendo a 45% da demanda. “Importante deixar claro que esta decisão é de extrema responsabilidade e permitirá ao município fazer seu dever de casa, que é cuidar da Atenção Básica, da saúde primária e da prevenção”, completou.

A estadualização também deve gerar economia para os cofres municipais. Hoje, a prefeitura gasta cerca de R$ 8 milhões mensais para a manutenção do hospital. O valor representa uma economia em torno de R$ 80 milhões anuais e redução de 10% do gasto do município com folha de pagamento, percentual referente ao Ruth Cardoso.