Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apreendeu 623 quilos de carne imprópria para consumo humano em Itapema. A fiscalização foi na última terça-feira e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), criado pelo MPSC para combater irregularidades na comercialização de alimentos de origem animal.

Durante a operação, seis estabelecimentos foram vistoriados no município — cinco supermercados e um restaurante. Apenas o restaurante estava em conformidade com as normas sanitárias. Os demais apresentaram irregularidades graves. Os fiscais encontraram carne com data de validade vencida, produtos mal acondicionados e manipulação fora dos padrões exigidos por lei em alguns mercados vistoriados.

Uma das práticas identificadas foi a venda de carnes congeladas como se fossem resfriadas, o que pode confundir o consumidor e comprometer a segurança alimentar. Em outro caso, carnes resfriadas estavam armazenadas de forma inadequada, sem controle de temperatura. Todos os produtos irregulares foram apreendidos e descartados conforme os protocolos técnicos da Vigilância Sanitária.

Além do MPSC, participaram da ação a Vigilância Sanitária de Itapema, o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Consórcio Intermunicipal da Amfri.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, da 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, os alvos da operação foram definidos em reunião prévia entre os órgãos de fiscalização. “Foram analisados os locais com maior potencial de irregularidades, conforme denúncias e histórico. Agora, o Ministério Público vai receber os autos de infração e tomar as medidas cabíveis”, explicou.

Entre as possíveis medidas estão acordos de não persecução penal ou, em casos de reincidência, o ajuizamento de ações penais contra os responsáveis. “Estabelecimentos que já foram beneficiados com acordo nos últimos cinco anos e voltaram a cometer irregularidades podem ser processados judicialmente”, completou o promotor.

Programa permanente

O POA é um programa permanente do MPSC que fiscaliza a comercialização de produtos de origem animal, garantindo segurança alimentar e cumprimento das normas legais em Santa Catarina.

O diretor da Vigilância Sanitária de Itapema, João Iris Romera, ressaltou que ações como essa são fundamentais para proteger a população. “Nosso foco é garantir que os consumidores tenham acesso a alimentos seguros e dentro das normas sanitárias. Essa força-tarefa demonstra que estamos atentos e atuando com firmeza para coibir riscos à saúde pública”, afirmou.