A superlotação no Lar da Criança Feliz, em Itajaí, e o encaminhamento de crianças para acolhimento em outras cidades do estado motivaram a ação imediata do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em recomendação oficial, a 4ª Promotoria de Justiça de Itajaí aponta que o serviço está funcionando acima da capacidade permitida – com 25 crianças para um limite de 20.

A situação, segundo a promotoria, compromete o bem-estar, a segurança e a qualidade do atendimento. Outro ponto crítico é o distanciamento das crianças de suas famílias e comunidades de origem, causado pela transferência para cidades distantes de Itajaí e longe da rede de proteção local.

O MPSC destaca que essas transferências violam princípios legais e dificultam o fortalecimento dos vínculos socioafetivos, além de tornar o processo de reintegração familiar mais difícil.

A promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon, responsável pela recomendação, alerta que a situação contraria os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e representa um retrocesso nas políticas de proteção.

“Não se pode admitir que a falta de estrutura local imponha a crianças em situação de extremada vulnerabilidade, obstáculos por vezes incontornáveis no processo de fortalecimento e de retomada da convivência familiar”, afirmou.

Com base no Eca e nas normas técnicas nacionais, ela recomendou que a prefeitura adote medidas emergenciais para solucionar o problema. A recomendação prevê que o município apresente, em até 30 dias, um plano de ação emergencial, com cronograma e recursos definidos, para adequar a estrutura do Lar da Criança Feliz. Também recomenda, no prazo de 90 dias, a ampliação da capacidade de acolhimento por meio da criação de novas unidades, ampliação das existentes ou implementação de programas de acolhimento familiar.

Além disso, o Ministério Público orienta que se evite, tirando casos excepcionais e com autorização judicial, o encaminhamento de crianças para outras cidades, priorizando o atendimento em Itajaí. Outra medida requerida é a reavaliação orçamentária para garantir recursos suficientes ao fortalecimento da rede de acolhimento municipal.

O município deverá informar se pretende atender à recomendação e adotar as providências orientadas. Caso não haja resposta ou interesse da prefeitura de se adequar à legislação, a promotoria entrará com uma ação civil pública, levando o caso para a justiça.

“Não se pode tratar uma política de alta complexidade, como o acolhimento, com medidas paliativas e precárias. Estamos lidando com infâncias que precisam de proteção integral, e não de mais rompimentos”, ressaltou a promotora.

Prefeitura diz que atua pra resolver o problema

Em nota, o município confirmou estar ciente da superlotação do abrigo e informou que trabalha pra resolver a situação. “Há cerca de 10 anos o número de vagas disponíveis não é ampliado e a superlotação ocorre, pelo menos, nos últimos dois anos. Não houve previsão orçamentária no exercício anterior para a criação de um novo abrigo”, justificou.

Mesmo diante da falta de recursos, o governo ressalta que, junto à secretaria da Fazenda, atua pra viabilizar a abertura de uma segunda unidade de acolhimento institucional em Itajaí. Em paralelo, está em fase de implantação a Lei da Família Acolhedora, que propõe um modelo mais humanizado de acolhimento. 

“Trata-se de uma legislação já existente, mas que será efetivamente colocada em prática ainda neste ano. A iniciativa permitirá que famílias acolham temporariamente crianças que ainda não foram adotadas, oferecendo uma alternativa mais próxima do ambiente familiar, em substituição à institucionalização”, explica o governo. 

Enquanto essas medidas não são implementadas, o município diz que mantém convênios com instituições de outras cidades, visando garantir o acolhimento necessário às crianças. “Embora não seja a solução ideal, essa alternativa tem sido adotada para assegurar a proteção das crianças em situação de vulnerabilidade”, esclareceu o município. 

Prefeitura diz que atua pra resolver o problema

Em nota, o município confirmou estar ciente da superlotação do abrigo e informou que trabalha pra resolver a situação. “Há cerca de 10 anos o número de vagas disponíveis não é ampliado e a superlotação ocorre, pelo menos, nos últimos dois anos. Não houve previsão orçamentária no exercício anterior para a criação de um novo abrigo”, justificou.

Mesmo diante da falta de recursos, o governo ressalta que, junto à secretaria da Fazenda, atua pra viabilizar a abertura de uma segunda unidade de acolhimento institucional em Itajaí. Em paralelo, está em fase de implantação a Lei da Família Acolhedora, que propõe um modelo mais humanizado de acolhimento.

“Trata-se de uma legislação já existente, mas que será efetivamente colocada em prática ainda neste ano. A iniciativa permitirá que famílias acolham temporariamente crianças que ainda não foram adotadas, oferecendo uma alternativa mais próxima do ambiente familiar, em substituição à institucionalização”, explica o governo.

Enquanto essas medidas não são implementadas, o município diz que mantém convênios com instituições de outras cidades, visando garantir o acolhimento necessário às crianças. “Embora não seja a solução ideal, essa alternativa tem sido adotada para assegurar a proteção das crianças em situação de vulnerabilidade”, esclareceu o município.

Projeto busca padrinhos e madrinhas para adolescentes e crianças em abrigo 

Em Itajaí, 12 adolescentes e crianças em abrigo institucional estão no alvo de uma campanha do MPSC e da Vara da Infância e Juventude para que encontrem padrinhos e madrinhas. São meninos e meninas com mais de oito anos, jovens com deficiência e grupos de irmãos com laços afetivos preservados.

O processo de habilitação inclui uma avaliação da equipe técnica da Vara da Infância, entrevistas e capacitação dos interessados no apadrinhamento. Podem se candidatar pessoas com mais de 18 anos que não estejam na fila de adoção.

Há três modalidades de apadrinhamento no projeto: afetivo, com convivência direta e vínculo emocional; prestador de serviços, voltado a profissionais que possam ajudar com seu conhecimento e provedor, com apoio material ou financeiro pras necessidades dos acolhidos. Os interessados em se tornar padrinhos ou madrinhas devem procurar a equipe técnica da Vara da Infância de Itajaí. Os contatos são: (47) 3261-9474 ou e-mail itajai.social@tjsc.jus.br