O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, detonou a Superintendência do Porto de Itajaí publicamente por ter rompido o contrato da dragagem e depois voltado atrás pra continuar o acordo pra retomada do serviço. Ele ainda criticou a autoridade portuária por ainda não ter assinado o acordo após a Antaq já ter dado o aval pra conclusão da negociação.

A “bronca” à superintendência do porto foi na reunião da diretoria da Antaq na quinta-feira, quando a agência confirmou a autorização para o acordo, dada em resolução publicada em 7 de outubro. A decisão determinou medidas para o Porto de Itajaí finalizar a negociação com a Portonave e a empresa Van Oord, responsável pela dragagem, visando a retomada do serviço que está parado desde agosto.

O acordo prevê a antecipação de tarifas portuárias do porto de Navegantes, com um plano de compensação pela superintendência de Itajaí e a prorrogação do atual contrato de dragagem por 12 meses. As negociações pra retomada da dragagem vinham desde julho, entre o Porto de Itajaí, as empresas e órgãos federais.

Quando o acordo tava pra ser finalizado, no início de setembro, a SPI notificou a Van Oord da rescisão contratual, anunciando que pretendia contratar o serviço por meio de uma contratação emergencial. A alegação era que a empresa não tinha respondido no prazo para a proposta final do acordo de pagamento de dívidas vencidas e não honradas pela superintendência. Após recurso da Van Oord contra a rescisão, o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, voltou atrás e manteve o contrato.

O diretor da Antaq se disse “assombrado” com as medidas do porto, avaliando que atrasaram ainda mais o processo pro acordo que, segundo ele, vinha sendo tratado com agilidade pela agência. “O processo veio pra agência, o relator foi célere, fizemos uma autorização ad referendum, fora que no meio do caminho, depois de toda a consertação que já havia sido feita, [com] reuniões, já tentando costurar esse entendimento”, lembrou.

“E aí, na hora que estava tudo certo, de repente a autoridade portuária [diz] ‘Não, não vamos mais fazer, não queremos mais porque vamos contratar uma [outra empresa], vamos rescindir o contrato. Chegou a publicar uma rescisão de contrato, isso há um mês, e ao rescindir o contrato, atrasou o processo e aí, depois, chegou à conclusão que ‘Não, vamos resolver agora assinar de novo’”, disparou.

Na volta pra Antaq, o diretor diz que o pedido da superintendência veio “com toda a urgência do mundo”, diante do qual ele ressaltou que a agência foi “superdiligente” pra dar uma resposta rápida, por entender a importância do tema. Ele frisou que o Porto de Itajaí é um dos mais sensíveis à falta de dragagem devido ao regime de sedimentação no rio Itajaí-açu, que demanda manutenção contínua.

Também por isso, Eduardo voltou a se dizer “assombrado” ao saber na quinta-feira, 10 dias após a autorização da agência, que o acordo ainda não tinha sido assinado.

“Isso é inadmissível, é inadmissível, é inadmissível. Cabe à nossa superintendência de fiscalização e à nossa gerência lá de Santa Catarina, pra que se acompanhe e que qualquer problema que se dê por interrupção de dragagem, haja de fato uma apuração muito rígida de responsabilidades, porque isso não pode ser admitido. Mas nossa parte está feita e vai continuar sendo feita por meio de acompanhamento”, completou.

Porto não divulga a data da assinatura do contrato 

A assinatura do acordo com as empresas pra retomada da dragagem era prevista até esta sexta-feira, conforme os documentos da negociação apresentados pelo porto à Antaq na semana passada. A superintendência do Porto informou nesta sexta que, no momento, ainda não tem nada confirmado pra conclusão do acordo. Além do adiantamento tarifário, a negociação prevê a prorrogação do contrato de dragagem por mais um ano.

Segundo o processo do caso na Antaq, o Porto de Itajaí estima a retomada da dragagem em 10 dias após a assinatura do acordo. Com isso, o serviço poderia voltar até o final do mês. Os ajustes pra prorrogação contratual, de 12 meses a partir de 16 de dezembro, seriam finalizados nesta semana. O aditivo tem valor de R$ 50 milhões, com valor mensal dos serviços de R$ 4,1 milhões.

O contrato para adiantamento de tarifa será entre a Superintendência do Porto de Itajaí, Portonave e Van Oord, com anuência do Ministério dos Portos, Antaq e Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias. A minuta do acordo prevê pagamento pela Portonave de até R$ 28 milhões, em quatro vezes de R$ 7,2 milhões, diretamente à empresa de dragagem.

O Porto de Itajaí fará a compensação do valor pago por meio da cessão parcial e temporária de créditos das tarifas que são cobradas pela autoridade portuária dos armadores atendidos pelo porto de Navegantes. Pelo acordo, os armadores pagariam a tarifa de acesso portuário em conta específica da Portonave até chegar ao total adiantado pela empresa pra dragagem.

Já no recebimento da primeira parcela do adiantamento da Portonave, a Van Oord, pela minuta do acordo, teria o compromisso de se mobilizar de imediato pra reiniciar a dragagem e recuperar as cotas contratuais de profundidades. O acordo valerá até janeiro de 2026 ou até a compensação completa do adiantamento. Os termos do acordo do porto com as empresas ainda poderão ter alteração na versão final pra assinatura.