A dragagem do canal portuário do rio Itajaí-açu deve ficar de fora do edital pra arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, que está em elaboração pelo governo federal. O planejamento do Ministério dos Portos é licitar os serviços de dragagem separadamente das operações portuárias, em contratos de longo prazo, que garantam a manutenção contínua dos acessos portuários.

O Porto de Itajaí está numa primeira leva de cinco grandes portos do país que terão a concessão inédita da dragagem. O projeto, com leilão previsto em 2025, está em fase de estudos técnicos, prevendo contrato de 35 anos e investimentos de até R$ 2,71 bilhões. No momento, o projeto mais avançado é o do canal do porto de Paranaguá (PR), com leilão previsto pro primeiro semestre de 2025.

Os outros canais portuários no pacote são do Porto de Santos (SP), Rio Grande (RS) e Salvador (BA), com leilões pra 2026. Em Itajaí, a proposta inicial era de incluir a dragagem junto com a concessão do porto, tirando a responsabilidade do serviço que hoje é da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e que representa a maior parte dos gastos da autoridade portuária.

Em agenda na Secretaria Nacional dos Portos na semana passada, o presidente da Intersindical dos trabalhadores portuários de Itajaí, Ernando João Alves Júnior, o Correio, confirmou a mudança no modelo do arrendamento definitivo do porto. As alterações levam em conta as sugestões apresentadas na audiência e consulta públicas para o edital feitas no início do ano.

“A equipe técnica entendeu que a dragagem tem que sair. Então, isso vai demorar mais um tempo pra ser lançado e vai depender da política do novo governo, de como isso será tratado”, comentou. Com a revisão, o cronograma pro edital terá alterações. A previsão inicial era de lançamento ainda neste ano pra fazer o leilão do porto no começo de 2025.

O plano do governo federal de separar a dragagem das concessões portuárias considera as diferenças técnicas entre operação portuária e gestão de canais de acesso. Atualmente, os serviços de dragagem, em geral, são geridos por empresas públicas ou autarquias que administram os portos, como em Itajaí, em contratos curtos que encarecem as operações portuárias, prejudicando a competividade dos portos.

Leilões mais atrativos

Com a separação das concessões, o Ministério dos Portos também quer tornar os leilões dos portos mais atrativos para as empresas interessadas, que tem foco em operações portuárias e logísticas e não atuam com dragagem. Já as empresas de dragagem terão um contrato de longo prazo, podendo manter os serviços sem eventuais interrupções por causa de gestões locais. 

A retirada da dragagem da concessão do Porto de Itajaí foi uma das principais sugestões na consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Um dos questionamentos era que a dragagem nas mãos do futuro operador geraria conflito de interesses entre a arrendatária de Itajaí e o operador do porto de Navegantes, além de risco à competitividade com os demais terminais portuários, pois a empresa teria atribuições de autoridade portuária.

Também foi apontado o potencial do canal do rio Itajaí-açu a montante do porto, que precisaria de dragagens para além da concessão do porto. Com isso, ganhou força a proposta de uma concessão específica pra dragagem. “Através desse contrato, busca-se garantir uma competição justa e a adequada utilização da infraestrutura pelos usuários do acesso aquaviário. Isso garantirá que os interesses de todas as partes sejam devidamente atendidos”, diz uma das sugestões.

Pro advogado Osvaldo Agripino de Castro Júnior, especialista em direito portuário, é melhor a dragagem “não ficar no bolo” da concessão do porto, tendo um contrato diferenciado, considerando as características do canal. “Até porque o Porto de Itajaí é um porto fluvial, não é um porto marítimo. Ele precisa muito da dragagem. Me parece que é melhor”, comentou.

Segundo a Antaq, o projeto da concessão definitiva do Porto de Itajaí está com o Ministério dos Portos, que recebeu os estudos, documentos e sugestões para a elaboração do edital. O ministério informou que, no momento, o processo de concessão se encontra na empresa pública Infra S.A., corpo técnico do Ministério de Portos, para ajustes técnicos. Não foi informado o cronograma atual pra lançamento do edital.

Canal portuário está sem dragagem 

Até que a futura concessão da dragagem saia em Itajaí, o contrato segue sob gestão da superintendência do Porto, ainda em voltas pra retomar o serviço que está parado desde agosto por uma dívida de R$ 35 milhões. Nesta semana, houve duas reuniões tratando da situação. A primeira entre o porto, a Antaq, a Van Oord e a Secretaria Nacional de Portos, e outra somente com a superintendência e empresa de dragagem.

A espera é por uma definição de quem vai pagar a conta pra retomada do serviço.

O plano de retomada prevê a volta da dragagem com a draga menor, de injeção, que está parada em Itajaí, até a chegada da draga grande do tipo “hopper”, de sucção, pra recuperação das profundidades mínimas contratuais do canal portuário.

A proposta também é de prorrogação do atual contrato, que vence em dezembro, por mais 12 meses.