O Ministério Público de Santa Catarina se posicionou contrário à contratação de profissionais terceirizados da saúde, em Itajaí, para ocupar cargos vagos de servidores públicos para os quais já há um concurso público homologado. De acordo com recomendação do promotor Milani Maurilio Bento, da 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, o município estaria terceirizando sistematicamente os serviços de saúde sem atender aos requisitos legais que autorizam essa forma de prestação de serviços.

O documento enfatiza que a terceirização dos serviços de saúde deve ser feita apenas em caráter complementar, conforme previsto na Constituição Federal e em legislação específica. O promotor deu um prazo de 10 dias para a prefeitura se posicionar sobre a recomendação. O não atendimento da recomendação pode ocasionar ações contra o município.

A prefeitura informa que recebeu a recomendação e que irá se manifestar ao órgão no prazo estabelecido. O chamamento dos aprovados no concurso da saúde de Itajaí já tem sido alvo de ações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da região de Itajaí (Sindifoz). A entidade notificou a prefeitura diversas vezes e também se manifestou na Câmara de Vereadores cobrando do Executivo que os cargos vagos sejam preenchidos por servidores efetivos.

“A luta do Sindifoz contra a terceirização na Saúde de Itajaí vem desde 2021. A prática iniciou no município em 2020, por conta da pandemia de covid-19. Porém, o que começou como uma medida emergencial pelo momento vivido na época, se tornou uma prática comum por parte da prefeitura”, criticou em nota.

Mesmo após o período mais crítico da pandemia, segundo o sindicato, houve renovações seguidas de contratos com empresas terceirizadas, enquanto o atendimento nas unidades de saúde teria se precarizado, com servidores sobrecarregados pela falta de efetivo. A prefeitura explica que os concursos foram pra cadastro de reserva e que o chamamento é feito conforme a necessidade, dentro do prazo de validade dos editais.