O deputado federal catarinense Darci de Matos (PSD), de Joinville, foi escolhido como relator na Comissão de Constituição e Justiça do caso da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), um dos presos pelo assassinato de Marielle Franco. O parecer do relator, apresentado na terça-feira, foi pela manutenção da prisão do parlamentar.

O nome de Darci de Matos foi escolhido pela presidente da CCJ, a também catarinense deputada federal Carolina De Toni (PL). A comissão é o primeiro órgão a analisar o caso. Darci de Matos considerou “correta e necessária” a decisão da prisão, afirmando que a medida seguiu os requisitos constitucionais.

O parecer do relator seria votado ainda durante à tarde pela comissão, mas teve a votação suspensa por duas sessões após um pedido de vista coletivo. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi o primeiro a pedir vista do processo.  “O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas, a decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. E esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados dessa comissão”, argumentou Marques ao solicitar vistas.

Preso e expulso do União Brasil

Expulso do União Brasil ainda no domingo passado, Chiquinho Brazão foi preso preventivamente por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, confirmada na segunda-feira pela 1ª Turma do STF. Ele é acusado pelas mortes de Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).

Em operação no domingo, a Polícia Federal também prendeu o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, como mandantes do crime. Na época das mortes, Chiquinho Brazão era vereador na cidade do Rio de Janeiro.

Apesar da prisão decretada contra o parlamentar, a Câmara dos Deputados precisa referendar ou não a decisão por maioria absoluta em votação aberta. Isso porque, segundo a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. No ofício enviado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.

Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, a assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária por estar baseada em “presunções” e das declarações do delator do caso, o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor do assassinato. “O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado”, diz a nota.