Em resposta ao DIARINHO sobre a denúncia de suposto direcionamento do leilão de arrendamento provisório do Porto de Itajaí, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defendeu que o processo vem sendo tocado com isonomia, lisura e conforme as regras do edital. O órgão também destacou a transparência no processo, com documentos públicos disponibilizados on-line, e adiantou que a audiência pública sobre o arrendamento definitivo do porto pode ocorrer neste mês de novembro.
“As decisões da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos (CPLA) são justificadas tecnicamente para assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração ...
“As decisões da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos (CPLA) são justificadas tecnicamente para assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para tanto, avalia obrigatoriamente se as propostas apresentadas são exequíveis. Todas as diligências têm guardado isonomia e são analisadas pelas áreas técnica e jurídica da Antaq”, esclareceu.
A acusação de um suposto direcionamento do edital foi manifestada no processo pela Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí, considerando a desclassificação da MMS Empreendimentos, que tinha dado o maior lance pelo arrendamento, e a demora da análise da proposta da Mada Araújo, segunda melhor colocada, que também acabou desclassificada.
Segundo a Intersindical, o processo estaria sendo conduzido pra que a Portonave seja vitoriosa. O grupo da Teconnave, terceira colocada no leilão, foi convocado a apresentar os documentos de habilitação e pode ser declarado vencedor dia 1º de novembro. Para o sindicato, haveria risco de a Teconnave ser apenas uma “terceirizada” pra atender o porto de Navegantes durante as obras de adequação nos berços da Portonave.
Conforme o julgamento da Antaq, as empresas MMS e Mada Araújo foram desclassificadas por não comprovarem condições de cumprirem as propostas de movimentação mínima de contêineres. Com as decisões, a Teconnave, que deu lance de 35 mil TEUs, foi convocada. A consulta pública do processo mostra que a empresa apresentou documentos pra habilitação na terça-feira. O prazo segue até esta quinta e o julgamento da proposta ocorre no dia 1º de novembro.
A Teconnave faz parte do grupo da Terminal Investment Limited (TIL), controladora da Portonave e pertence ao grupo da MSC. Entre os documentos apresentados pra habilitação, estão demonstrações de capacidade financeira e operacional e carta de compromisso de armadores de navios, que garantiram o recebimento de cargas. Sobre o processo da Antaq, a TIL comunicou apenas que a Teconnave apresentaria a documentação no prazo e que a empresa aguardaria a análise técnica da agência antes de qualquer manifestação.
Audiência pública para o leilão
O contrato provisório de arrendamento valerá por dois anos, podendo ser prorrogado a critério do governo federal. Durante o período, a Antaq pretende lançar o edital definitivo para o arrendamento do porto por 35 anos, prorrogável por igual período, mantendo a autoridade portuária pública e municipal. Segundo o órgão, a audiência pública para o novo edital está prevista para novembro.
“A Agência trabalha fortemente para que o processo seletivo em questão seja concluído o mais brevemente possível e as operações no Porto de Itajaí sejam retomadas. Com o mesmo compromisso, a Antaq também se empenha para que o processo licitatório para a exploração do terminal de contêineres por 35 anos seja colocado em audiência pública ainda em novembro”, informou.
Além da audiência e a elaboração do edital, o contrato de arrendamento ainda terá que passar por análises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser lançado.
