O edital recebeu três impugnações, com questionamentos sobre a qualificação técnica exigida, proibição de participação de consórcio e questões operacionais e administrativas, além de formalidades do processo. A APM Terminals, ex-arrendatária, questionou o uso dos equipamentos da empresa que estão no porto e apontou falta de exigência pra comprovação da qualificação econômico-financeira das interessadas.
Outras impugnações foram abertas pelos escritórios de advocacia Lourenço Ribeiro Advogados e Caputo, Bastos e Serra Advogados. Todos os pedidos foram negados pela comissão de licitações da Antaq, mantendo o cronograma normal do leilão. Uma denúncia foi feita pelo Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região (Sinter) ao Tribunal de Conta da União (TCU), ainda sem decisão.
O edital não exige movimentação mínima de contêineres. Mas a empresa que oferecer a maior movimentação será a vencedora. Após o leilão nesta quarta-feira, a empresa com a melhor proposta deve encaminhar os documentos de habilitação para a Antaq, que fará a conferência no dia 18. O resultado na análise será publicado na próxima terça-feira. O edital prevê a convocação de concorrentes classificados caso a empresa da proposta vencedora seja inabilitada.
A homologação da vencedora do leilão será em data a critério da Antaq, após o prazo legal de eventuais recursos contra o resultado. Se não houver contestação, o processo seletivo se encerra com a assinatura do contrato transitório de arrendamento, que terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado a critério do Ministério dos Portos.
Empresas na disputa
A apresentação de propostas no leilão encerrou na segunda-feira, com seis empresas interessadas. Entre elas está uma das subsidiárias do grupo suíço TIL, ligado à MSC e controlador da Portonave, em Navegantes, e a Conexão Marítima, empresa de serviços logísticos de Itajaí.
Também estão na disputa a Triunfo Participações e Investimentos, que em 2017 vendeu a participação de 50% que tinha na Portonave para a TIL e hoje tem empresas no ramo de rodovias, aeroportos e energia, e a Wilson Sons, empresa que opera nos terminais de Rio Grande (RS) e Salvador (BA) e que se apresenta como o maior operador de serviços portuários, logísticos e marítimos do Brasil.
O edital da Antaq vetou a participação de consórcios no edital, permitindo apenas a concorrência de empresas de forma isolada. Na segunda-feira, o Sinter entrou com representação junto ao TCU contra a proibição. A denúncia será analisada pelos auditores da área de infraestrutura portuária para posterior julgamento do tribunal, que já foi contra a impugnação em caso anterior.
O questionamento já tinha sido feito em pedido de impugnação dentro do processo da Antaq, sob argumento de que a proibição feriria o princípio da ampla concorrência e da busca pela proposta mais vantajosa. Ao recusar o pedido, a Antaq respondeu que a limitação se tratou de discricionariedade do órgão, visando simplificar o processo de contratação.
“O procedimento que está sendo proposto visa justamente favorecer um rito mais abreviado para garantir o retorno emergencial das operações em Itajaí", destacou a agência ao defender a legalidade do processo. Segundo o órgão, os requisitos seriam diferentes se fosse o caso de uma concessão definitiva para o arrendamento.
O DIARINHO questionou o Sinter sobre a denúncia ao TCU, mas o sindicato ainda não se manifestou.
Condições do contrato
A arrendatária transitória deverá pagar para a Superintendência do Porto de Itajaí o valor de outorga de R$ 60,63 por contêiner movimentado e R$ 5,33 por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar a área dos berços 1 e 2 do porto. O valor do arrendamento será pago mensalmente com base na movimentação mensal de cargas.
“Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos”, comentou o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB).
Durante o contrato provisório, o governo federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí (áreas A e B) à iniciativa privada por 35 anos, mantendo a autoridade portuária pública e municipal. O contrato definitivo passará por análises e estudos exigidos pelo TCU antes do lançamento, prevendo novos investimentos pra modernização do porto.
