Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
TCE/SC alerta: municípios investem menos em segurança pública
Após verificar que os municípios catarinenses utilizaram apenas 63,7% do orçamento autorizado para segurança pública, o TCE/SC enviou às prefeituras alerta quanto à necessidade de planejamento e execução orçamentária na área. De acordo com os dados do sistema do Tribunal, foram autorizados R$ 1,25 bilhão no exercício de 2024 (contas apreciadas em 2025), mas executados R$ 797 milhões, ou seja: R$ 454 milhões deixaram de se converter em políticas públicas, serviços ou investimentos no setor. "Nos municípios, tais valores podem ser direcionados à implementação/ampliação de guardas municipais, à proteção de escolas, à modernização do monitoramento urbano e ao fortalecimento de ações preventivas", afirma o conselheiro Aderson Flores, relator dos processos envolvendo segurança no TCE. O conselheiro reforça: “Quando o orçamento proposto pelos prefeitos e aprovado pelo legislativo não se traduz em políticas efetivas, a consequência é o enfraquecimento da resposta estatal, com menor prevenção e uma segurança pública menos efetiva nos municípios".
Devolução
Num dos seus últimos despachos, o agora ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a devolução a Santa Catarina do valor corrigido de mais de R$ 460 milhões, quantia repassada pelo governo de SC ao DNIT para investimentos em obras nas BRs 280, 470, 163 e 285. Os repasses foram realizados entre 2021 e 2022, durante o governo Carlos Moisés.
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