A lei é clara

Publicado 30/10/2023 01:02

A Paper Excellence, da Indonésia, reconheceu em audiência na 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) que não obteve autorização prévia do Congresso Nacional para adquirir terras no Brasil. Isso pode levar à anulação da operação de compra e venda da Eldorado Celulose, que tem o controle sobre mais de 400 mil hectares de terra. Pela lei, grupos estrangeiros só podem comprar grandes extensões de terra no Brasil com autorização dos congressistas. O Ministério Público Federal já reconheceu que a insistência da Paper configura uma “burla ao Congresso”. A Justiça deve decidir em breve o que fará.

Cosan

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir Luiz Guimarães, CEO da Cosan. O executivo foi visto numa rodinha poderosa pregando isenção das offshore e ditando lista de concorrentes para fiscalização da Receita.

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Cosan

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Entidades do setor de destilados batem à porta dos senadores para levar dados de campanha que alerta sobre reflexos da falta de isonomia na tributação de bebidas alcoólicas. A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas e o Instituto Brasileiro de Cachaça apoiam a Reforma Tributária para eliminar disparidades que fomentam o mercado ilegal e prejudicam a arrecadação. Mas colegas veem resistência do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o relator.

Cerco

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da CPI da Braskem, que investigará o afetamento do solo em Maceió – vai passar pente-fino nos contratos das “partes relacionadas”, as empresas da controladora Novonor que possam ter prestado serviços à petroquímica. “Não queremos fazer nada contra ninguém. A CPI será técnica”, diz ele.

Climão

Clima esquentou nos bastidores do Tribunal de Contas do Amazonas. Acusado pela colega da Corte administrativa, Yara dos Santos, de tê-la ofendido com palavrões, o conselheiro Ari Moutinho já preparou pedido de investigação de todos os sete colegas da Corte ao Superior Tribunal de Justiça. Na petição, Moutinho solicita a quebra de todos os sigilos bancários, fiscal e telemáticos – e até de parentes – dos conselheiros.

Goiabada

Pequena amostra de como o mercado de influencers famosos gera renda. Gessica Kayane, a Gkay, desceu de jatinho dia desses em São João Del Rei só para comer uma goiabada no Tragaluz de Tiradentes (MG).

ESPLANADEIRA

# Rennova é TOP 3 no Prêmio de Melhores PMO 2023 do Centro-Oeste, promovido pelo PMI Goiás. # Dom Casero biscoitos lança campanha de Natal estrelada pela atriz Vanessa Giácomo. # Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostrou que, em julho deste ano, o Brasil inaugurou o total de 339.560 empresas. # VigilantesdoPeso lança um movimento inédito e convoca as empresas brasileiras a se engajarem no Combate à Obesidade. # A 16ª ExpoPostos & Conveniência, evento do setor de combustíveis e conveniência, acontece entre 10 e 12 de setembro, no São Paulo Expo. # Os deputados Washington Quaquá e Ricardo Abrão apresentaram o PL que institui o dia 02 de Dezembro como o Dia Nacional do Samba.